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MPE / INDENIZAÇÃO

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14.11.2017 | 08h29
Advogado é condenado por se apropriar de R$ 190,3 mil de idosos
Fabiano Giampetro Morales teria retido valores de clientes sem dar explicações aos clientes
MidiaNews
Condenação a advogado atendeu pedido do Ministério Público Estadual
DA REDAÇÃO
A Justiça julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou o advogado Fabiano Giampietro Morales ao pagamento de indenização,  a título de danos materiais e morais, a 10 idosos no Município de São José dos Quatro Marcos. O valor será calculado na fase de execução de sentença.

A sentença, à qual cabe recurso, foi proferida na ação em que o advogado é acusado de ter se apropriado indevidamente de verbas de natureza previdenciária que pertenciam a seus clientes.
 
De acordo com o Ministério Público, a defesa do advogado alegou que ele teria sido contratado pelos idosos para ajuizar as ações e receber 30% dos valores referentes às parcelas retroativas dos benefícios previdenciários, o que na prática não aconteceu.

“Contudo o que se observou é que o advogado apropriou-se integralmente de todos os valores atrasados dos benefícios previdenciários de seus clientes causando a eles prejuízo que se somado chega a  R$ 190.306, isso se já descontado o valor que o advogado teria direito a receber", afirmou a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin.

Segundo a promotora, todos os idosos declararam que tentaram por diversas vezes entrar em contato com o advogado para receber o que lhes era de direito, porém, nunca o encontravam no escritório, tampouco conseguiam contatá-lo via telefone.
 
Alguns ainda relataram que quando conseguiram falar com o profissional ele fez promessas de repasse imediato do montante devido, contudo as promessas nunca se concretizaram.

A promotora explica que ao ser contactado pela Promotoria de Justiça o advogado não demonstrou interesse em solucionar o problema, fato que levou o MP a ingressar com a ação.
 
Ela destaca que “a Constituição da República apregoa ao Ministério Público competência para proteger os interesses difusos e coletivos, porquanto a instituição ministerial reveste-se dos atributos necessários para perseguir a adequada tutela jurisdicional. Ademais, o Estatuto do Idoso autoriza que o Ministério Público ajuíze ação civil visando defender direito individual indisponível do idoso, sobretudo por ter restado demonstrada nos autos a precariedade da situação dos idosos e a violação aos seus direitos fundamentais”.

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