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MPE / ACORDO NA SODOMA

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19.04.2017 | 18h02
Empresário paga R$ 500 mil para se livrar de ações do MPE
Mischur confessou pagamento de propina para manter contratos com o Governo do Estado
Marcus Mesquita Imagens
O empresário Paulo Mischur: acordo com MPE e devolução de R$ 500 mil
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O empresário Willians Paulo Mischur, dono da empresa Consignum, firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE). Pelo acordo, o empresário pagará R$ 500 mil e, em contrapartida, não será processado nas futuras ações de improbidade administrativa (esfera cível) envolvendo a operação Sodoma.

Mischur foi preso em março de 2016, durante a deflagração da 2ª fase da Sodoma pela Polícia Civil. Na ocasião, foi encontrado R$ 1,2 milhão, em espécie, em sua residência.

Ele foi solto dias depois após dar detalhes do esquema à Justiça e, atualmente, é considerado "vítima" na ação penal.

O empresário confessou ter pago propina de R$ 17,6 milhões para a organização criminosa supostamente liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), entre 2011 e 2014

Segundo ele, a propina era exigida pelo grupo para manter os contratos da Consignum - que atua na área de empréstimo consignado para servidores públicos – com o Governo do Estado, na gestão de Silval.

O acordo com o MPE foi assinado pelo empresário e pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Danos morais coletivos

Conforme o documento, do total a ser pago pelo empresário, R$ 250 mil são relativos a danos morais coletivos e, outros R$ 250 mil, a título de multa civil, que deverão ser empregados na aquisição de produtos e serviços pelo Hemocentro de Mato Grosso.

“Os recursos serão empregados diretamente pelo Sr. Willians Paulo Mischur mediante a liberação de valor apreendido na Operação Sodoma II para a compra dos bens e serviços solicitados e indicados pelo Hemocentro do Estado de Mato Grosso nos termos do Procedimento Administrativo, sendo que eventual valor residual será destinado para o Fundo Estadual de Saúde”, diz trecho do acordo.

O dinheiro do empresário será transferido diretamente da conta em que os valores estão apreendidos para as contas "informadas pelos fornecedores/prestadores de serviços indicados pelo Hemocentro do Estado de Mato Grosso, mediante autorização do Juízo Criminal".

"Tal autorização será viabilizada pelo protocolo do presente Termo dê Compromisso na Ação Penal correspondente, bem corno pela realização de pedidos individuais de levantamento de valores que serão realizados no curso do cumprimento do presente Termo de Compromisso”.

Pelo acordo, os valores não poderão ser parcelados.

Veja fac-símile de trecho do acordo:

 

De acordo com o documento, o instrumento celebrado entre o empresário e o promotor Clóvis de Almeida tem caráter “irrevogável e irrenunciável”.

“Caso o Sr. Willians Paulo Mischur dê causa à rescisão do presente Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, ficará obrigado ao pagamento de multa de 30% sobre o valor fixado a titulo de danos morais coletivos e multa civil”, diz outro trecho da publicação.

Vítima

Em novembro do ano passado, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, arquivou o inquérito policial que investigava a suposta participação do empresário nos crimes relativos à 2ª fase da Sodoma.

Segundo o parecer da promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, Mischur foi "vítima" do esquema criminoso - e obrigado a pagar propina mediante ameaças de rompimento do contrato e contra a integridade da própria família.

Por isso, ele não foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE). A situação foi questionada por diversos réus da ação penal, como o ex-assessor de Silval, Silvio Araújo, e pelo filho do ex-governador, o médico Rodrigo Barbosa.

Para eles, Mischur praticou “deliberadamente” os crimes de lavagem de dinheiro, falsidade documental, fraude processual, corrupção ativa e organização criminosa.

Ao arquivar o inquérito contra Mischur, a juíza Selma Arruda explicou que o MPE evidenciou que o empresário disse a verdade ao contar que o ex-secretário de Estado de Administração, César Zílio – que é réu e delator do esquema – o obrigou a assinar dois contratos simulando a aquisição de um terreno de R$ 13 milhões, “com o fim de tentar ocultar os pagamentos de propina paga por sua empresa Consignum à organização criminosa”.

Sodoma 2

A 2ª fase da Operação Sodoma foi deflagrada no dia 11 de março de 2016 e teve como principal alvo o ex-secretário de Estado de Administração, César Zilio.

É que, através da Sodoma 1, foi descoberto que parte da propina paga por João Rosa ao grupo criminoso estava sendo usada para a compra de um terreno de R$ 13 milhões, localizado na Avenida Beira Rio, em Cuiabá.

A área estava no nome do arquiteto José da Costa Marques, dono da empresa Matrix. Este, ao saber que os vendedores do imóvel estavam sendo intimados a esclarecer a origem dos cheques, procurou a polícia e revelou que foi usado como “laranja” por César Zílio para a compra do terreno com dinheiro de propina.

Além do ex-secretário, foram presos no mesmo dia o empresário Willians Mischur, dono da empresa Consignum, que atua no ramo de empréstimos consignados. Ele também teve R$ 1 milhão em dinheiro apreendidos em sua residência.

A operação também cumpriu mandados contra Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi - que já estavam presos por conta da primeira fase da Sodoma - além de Karla Cecília Cintra, considerada braço-direito de Nadaf na Fecomércio.

Conforme a investigação, o imóvel foi adquirido por Cézar Zílio de forma fraudulenta, em nome de terceiros, com dinheiro recebido a título de propina de empresários que mantinham contrato com o Estado, na época em que ele era secretário de Administração, entre 2011 e 2013.

A quebra de sigilo dos investigados permitiu a conclusão de que o terreno foi pago principalmente com cheques da Consignum, Webtech Softwares e Serviços, Editora de Liz Ltda e EGP da Silva ME (Intergraf Gráfica e Editora).

Em depoimento recente à juíza Selma Arruda, César Zílio revelou que recebeu um total de R$ 8,8 milhões de propina. Ele e o empresário Willians Mischur foram soltos pouco tempo depois de serem presos. A soltura de Mischur ocorreu após ele confessar que pagou propina e, no caso de Zílio, por firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público, contando detalhes deste e de outros esquemas na gestão  Silval Barbosa.

No entanto, mesmo com o acordo, César Zilio foi denunciado pelo MPE e se tornou réu da ação.

Leia mais sobre o assunto:

 

 

Juíza arquiva inquérito contra empresário que confessou propina


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