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T. Superiores / DECISÃO DO STJ

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06.12.2017 | 17h16
Investigado nos grampos, ex-Sesp é autorizado a apresentar TCC
Rogers Jarbas é suspeito de ter tentado atrapalhar investigações relativas ao esquema de escutas
Alair Ribeiro/MidiaNews
O ex-secretário Rogers Jarbas: decisão favorável de ministro
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, a comparecer na sede da Academia de Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso (Acadepol), nesta quinta-feira (7), para apresentação de trabalho de conclusão de curso de pós-graduação.

A decisão é da última sexta-feira (1º).

Rogers é investigado por supostamente ter tentado atrapalhar as investigações que apuram o esquema de escutas clandestinas no Estado, que funcionava por meio de “barriga de aluguel” - quando números de pessoas não investigadas são inseridos indevidamente em quebras de sigilo telefônico.

Ele chegou a ser preso no final de setembro por ordem do desembargador Orlando Perri, mas foi solto no início de novembro mediante medidas cautelares, entre elas a proibição de ingressar em qualquer órgão ligado à Polícia.

O Ministério Público Federal (MPF) formulou parecer favorável ao pedido de Rogers Jarbas.

Na decisão, o ministro Mauro Campbell afirmou que o ex-secretário demonstrou que a banca para a apresentação de trabalho de conclusão do curso de pós-graduação em Gestão em Segurança Pública, de fato, está marcada para o dia 7 de dezembro, às 17h, na Academia.

“Assim, nos termos acima expostos e levando em conta também a concordância do Ministério Público Federal (fls. 12/13), defiro o pedido”, decidiu.

Assim, nos termos acima expostos e levando em conta também a concordância do Ministério Público Federal (fls. 12/13), defiro o pedido

Alvo de investigação

Conforme as apurações, Rogers Jarbas teria cometido diversos atos no intuito de atrapalhar as investigações sobre os grampos.

Um destes atos teria sido usar o tenente Michel Ferronato, do setor de Inteligência da Secretaria de Segurança, apontado como seu “braço direito”, para cooptar e coagir o tenente-coronel José Henrique Costa Soares a ajudar o grupo.

A coação foi revelada por Soares em depoimento prestado no dia 16 de setembro à delegada Ana Cristina Feldner.

“O Secretário de Segurança Pública, ao que parece, demonstra ser personagem ativo no grupo criminoso. Basta lembrar que o Major PM Michel Ferronato, homem de confiança de Rogers, foi o interlocutor designado para cooptar o PM Soares, prometendo, em troca de provas e informações sigilosas sobre o andamento das investigações contra si, a promoção de Soares ao coronelato, uma vez que, segundo declarações da testemunha: ‘o MJ Ferronato disse que a situação em desfavor do secretário Rogers Jarbas estaria indo longe demais’”, diz trecho da decisão de Perri, quando determinou a prisão de Rogers.

O desembargador afirmou, ainda, que, mesmo com a determinação de afastamento do cargo e o uso de tornozeleira, Jarbas não perdeu a influência e credibilidade no meio policial.

Como exemplo, afirmou que o sindicato dos policiais civis, ao invés de apoiar a “apuração dos fatos”, preferiu marcar uma sessão extraordinária para deliberar sobre “a postura da categoria perante as medidas decretadas em face do delegado de Polícia, Rogers Elizandro Jarbas”.

“Antes mesmo do cumprimento da ordem por mim proferida, determinando o afastamento do secretário de Segurança Pública, cerca de quarenta delegados, que deveriam estar participando de um curso, ‘marcharam’ até o Tribunal de Justiça, em solidariedade ao seu ‘colega’. Sua atitude, uma vez mais, demonstrou ousadia em querer afrontar o Tribunal de Justiça, expondo sua força e prestígio perante os Delegados de Polícia do Estado”, afirmou.

Ainda segundo as investigações, Rogers teria obtido um depoimento da delegada Alana Cardoso de forma ilegal, mediante coação, no intuito de investigar de forma transversal o promotor de Justiça Mauro Zaque, autor da denúncia sobre os grampos.

Também pesa contra ele a suspeita de ter transferido uma agente da Sesp para a unidade onde os investigados prestavam depoimentos sobre o esquema, no intuito de obter informações privilegiadas, além de ter concedido dados sigilosos sobre a investigação ao ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques.

Leia mais sobre o assunto: 

Perri: Rogers Jarbas é “personagem ativo” em grupo criminoso

Delegada acusa Jarbas de armar “cilada” para atingir Mauro Zaque


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