Artigos
  • NALIAN CINTRA
    A mediação é uma ferramenta de extrema relevância para a estabilidade no mundo empresarial
  • HÉLCIO CORRÊA
    Tanta tirania e distorção como falsa defesa da ordem jurídica. Aqui toda autocracia judicial tem custo alto e perigoso à democracia
  • VICTOR MAIZMAN
    É preciso que o empreendedor tenha conhecimento dos seus direitos assegurados não apenas na legislação, como na própria Constituição Federal
J. Estadual / INDENIZAÇÃO

Tamanho do texto A- A+
20.04.2017 | 15h00
Laboratório é condenado por erro em exame clínico
Empresa descartou material de paciente, inviabilizando diagnóstico de abortos
Reprodução
Laboratório terá que pagar indenização de R$ 10 mil
DA ASSESSORIA

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de apelação interposto por um laboratório de Cuiabá que cometeu erro no exame de cultura de material e cariótipo realizado por uma paciente que havia sofrido três abortos seguidos. O exame prescrito pela médica buscava conhecimento da causa que provocara os abortos através da análise do feto, mas o laboratório realizou exame distinto do pedido, não sendo possível a realização do exame correto devido ao descarte do material.
 
Na sentença de Primeira Instância, o pedido de indenização por danos morais da paciente foi concedido e fixado em R$ 10 mil. O laboratório requerido admitiu o erro decorrente da realização de exame diverso daquele que fora prescrito pela médica da autora, mas ingressou com o recurso junto à Corte estadual pela improcedência da ação de reparação de danos, ou, alternativamente, pela redução do valor da condenação.
 
No recurso, o entendimento da Câmara assevera que o erro do exame laboratorial tirou da autora a possibilidade tanto de descobrir a causa dos abortos quanto a de submeter-se a tratamentos para evitar que outros eventuais abortos ocorressem.
 
“Ademais, é de se considerar que o erro do laboratório se não gerou, por si só, o processo depressivo vivido pela autora, ao menos o agravou, porquanto além da frustração da perda dos fetos a autora ainda foi privada, em razão do erro do laboratório, de sequer saber o que exatamente foi a causa dos abortos espontâneos”, considerou o acórdão.
 
A decisão do relator, desembargador Guiomar Teodoro Borges, foi acompanhada pelos desembargadores Serly Marcondes Alves (1ª Vogal) e Rubens de Oliveira Santos Filho (2º Vogal).


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
19.10.17 15h04 » “Taques tinha conhecimento e avalizou os grampos”, diz delegado
19.10.17 14h51 » Pai e filho alvos de ofensas raciais de PMs receberão R$ 50 mil
19.10.17 14h42 » Cabo afirma que coronel repassou números a serem grampeados
19.10.17 09h18 » Tribunal concede registro de bebê com nome de dois pais
18.10.17 17h49 » Juíza afirma que há "alguém por trás" de acusação feita por cabo
18.10.17 17h41 » Gaeco nega trama e "estranha" acusação após decisão do STJ
18.10.17 17h32 » Delegado descarta anulação e fala sobre “guerra” entre colegas
18.10.17 17h21 » Juíza intima postos a pagar mais de meio milhão em indenização
18.10.17 17h10 » Delegados pediram soltura de PM que colaborou com investigação
18.10.17 11h40 » Cabo diz que promotor e juiza criaram trama para justificar grampo



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet