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/ MÁFIA DO FISCO

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09.07.2018 | 11h51
Juiz condena ex-servidores por fraudes de R$ 14 mi em ICMS
Segundo o Ministério Público, as operações fraudulentas ocorreram entre maio de 1998 a maio de 1999
Tony Ribeiro/Agência F5
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, que condenou o ex-servidores
DA REDAÇÃO

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal  de Cuiabá, condenou cinco ex-servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) acusados de integrar um esquema conhecido como “Máfia do Fisco”, formado, segundo a acusação, com o objetivo de facilitar a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9).

José Simão Ferreira Martins, apontado como líder do grupo, foi condenado a 7 anos e 9 meses de reclusão.

Já Walter Mattos, Rachid Mamed, Mário Cesar Ribeiro, Dorival Dias França e Luiz Claro de Melo foram condenados a 6  anos e 3  meses de prisão.

O acusado Benedito Pinheiro da Silva Filho foi absolvido, pois morreu durante o trâmite do processo.

Conforme a decisão, os cinco acusados irão cumprir a pena em regime inicial semiaberto.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), as operações fraudulentas ocorreram entre maio de 1998 e maio de 1999. A estimativa é de que o esquema, que foi desarticulado em 2005, tenha causado danos ao erário no valor de R$ 14 milhões.

A fraude consistia no uso do cargo de fiscais de tributos estaduais para extorquir contribuintes instalados no Estado, exigindo vantagens indevidas, para deixar de lançar e cobrar o valor devido do imposto incidente nas operações comerciais.

As investigações demonstraram que o grupo exigiu e recebeu dos proprietários dos grupos City Lar [atual Ricardo Eletro] e Móveis Gazin R$ 2,7 milhões que, atualizados até março de 2005, importam no montante de R$ 6,5 milhões.

“Conseqüência grave”

Na decisão, o juiz afirmou que o esquema trouxe conseqüências graves  aos cidadãos do Estado, cujos reflexos, neste momento, não se podem mensurar.

“São públicas e notórias as dificuldades orçamentárias atuais, como atrasos de salários de servidores, precariedade do atendimento público médico/hospitalar, segurança pública, etc, sendo que os valores que deixaram de ingressar aos cofres públicos poderiam estar sendo utilizados para trazer melhor qualidade de vida a toda população do estado Matogrossense”, disse o magistrado. 

"Quanto às circunstâncias do crime são altamente negativas já que as ações criminosas perduraram por quatro anos, abrangeram inúmeras empresas e para tanto, foi necessário que se perpetrasse inúmeros delitos em conluio com outros colegas”, decidiu o juiz. 


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