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11.01.2018 | 09h05
Condenado por propina, ex-secretário obtém licença-prêmio
Marcel de Cursi foi sentenciado por esquema montado durante a gestão de Silval Barbosa
MidiaNews
O ex-secretário de Fazenda do Estado, Marcel de Cursi
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Governo do Estado concedeu licença-prêmio de 90 dias ao ex-secretário de Fazenda e fiscal de tributos Marcel de Cursi.

Cursi está afastado da Sefaz desde 2015, quando foi preso por integrar uma organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa. Ele deixou a prisão em julho de 2017. 

No ano passado, porém, o ex-secretário foi condenado a 12 anos de prisão pelo desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos na ação penal derivada da Operação Sodoma I, que apurou a concessão ilegal de incentivos fiscais a empresários mediante o pagamento de propina.

O benefício foi publicado no Diário Oficial do último dia 3 de janeiro. A licença teve início no dia 27 de novembro de 2017 e segue até 24 de fevereiro de 2018.

O documento é assinado pela secretária- adjunto de Administração Fazendária, Patrícia Costa Vieira de Camargo Saldanha.

“O Secretário Adjunto de Administração Fazendária no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, resolve deferir licença prêmio Processo N.: 600673/2017. Nome: (38789/1) Marcel Souza de Cursi Cargo/Função: (11306) Fiscal de Tributos. Qüinqüênio de Referência: 01/10/2005 Até 30/09/2010. A Partir de: 27/11/2017 até 24/02/201”, diz o documento.

A  licença-prêmio é dada a servidores públicos que trabalham cinco anos ininterruptos. Cursi é servidor concursado do Estado desde 1990.

Mesmo afastado há mais de dois anos, ele continua recebendo salário. Em novembro, seu subsídio bruto foi de R$ 28.991,27.

Condenação

No ano passado, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, condenou Marcel e mais cinco pessoas na ação penal resultante da Operação Sodoma 1, que investigou o pagamento de propina a integrantes do Governo passado em troca de benefícios fiscais.

Foram condenados ainda o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil),  o procurador aposentado Francisco de Andrade Lima, o “Chico Lima”, o ex-chefe de gabinete Silvio Araújo e a ex-secretária de Nadaf na Fecomércio (Federação Mato-Grossense do Comércio), Karla Cintra.

Silval foi condenado por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Já Nadaf foi por organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro Em relação a Cursi, Lima e Karla, a condenação se deu por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Já Silvio foi sentenciado por organização criminosa apenas.

Francisco Lima e Karla Cintra foram absolvidos da acusação de concussão. Cursi, por sua vez, foi absolvido da acusação de organização criminosa.

Na decisão, a magistrada afirma que o ex-secretário apresentou uma conduta oposta ao que era esperado dele como servidor público.

Segundo a juíza, Cursi "advogava contra a própria secretaria em que era lotado", tendo usado seu conhecimento na área tributária como meio para ganhar extras de forma ilícita e proibida por lei, não merecendo mais ocupar o cargo público.


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