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14.11.2017 | 14h22
STJ acolhe pedido de servidor e suspende pagamentos de fiança
Réu na Operação Zaqueus, André Fantoni é acusado de receber propina para reduzir auto de infração
Repórter MT
André Fantoni conseguiu suspensão em pagamentos de duas parcelas da fiança
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, na segunda-feira (14), a suspensão dos pagamentos de duas parcelas da fiança de R$ 437 mil do agente tributário do Estado André Neves Fantoni, um dos alvos da Operação Zaqueus.

O servidor da Secretaria de Estado de Fazenda ficou preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) por quatro meses. Ele é acusado de receber propina da empresa Caramuru Alimentos em troca da redução de um auto de infração milionário.

Fantoni somente foi liberado após conseguir reduzir o valor da fiança, inicialmente estipulada em R$ 1,3 milhão. O montante é correspondente ao que agente teria se beneficiado no esquema.

Depois de diversas tentativas do servidor, que alegou insuficiência financeira, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aceitou reduzir o valor para R$ 437 mil e parcelou em quatro vezes de R$ 109.316,66.

A primeira foi paga em setembro e a segunda em outubro.

Posteriormente, a defesa de Fantoni protocolou pedido de habeas corpus no STJ para que ele conseguisse isenção no pagamento das parcelas finais, pois alegou insuficiência financeira e mencionou que o servidor não teria condições de fazer os outros pagamentos.

Proferi decisão a fim de suspender o pagamento das demais parcelas da fiança arbitrada pelo TJ-MT até o julgamento deste writ pelo órgão colegiado

O pedido de isenção ainda é analisado no STJ. Porém, enquanto não emite decisão sobre o mérito da ação, o relator do procedimento, ministro Ribeiro Dantas, acolheu pedido da defesa de Fantoni e suspendeu os dois pagamentos finais da fiança.

“Comunico a Vossa Excelência que no pedido de reconsideração, em que figuram como requerente André Neves Fantoni e como requerido o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proferi decisão a fim de suspender o pagamento das demais parcelas da fiança arbitrada pelo TJ-MT até o julgamento deste writ pelo órgão colegiado”, assinalou Dantas.

O ofício de Dantas foi encaminhado ao presidente do TJ-MT, desembargador Rui Ramos, pois a instituição foi a responsável por estipular a fiança.

Acusações

Fantoni é acusado de ser líder de uma suposta organização criminosa que reduziu drasticamente o valor de um auto de infração da Caramuru de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, mediante pagamento de R$ 1,8 milhão em propina, no ano de 2014.

Além dele, também foram presos outros dois agentes tributários: Alfredo Menezes de Matos Júnior e Farley Coelho Moutinho.

Na mesma decisão que estabeleceu a fiança, em junho, a Primeira Câmara Criminal do TJ também determinou a soltura de Alfredo Menezes, mediante pagamento de R$ 200 mil. Ele já pagou o valor e foi solto com uso de tornozeleira eletrônica.

Já Farley Moutinho foi posto em liberdade no dia 9 de maio e não terá que cumprir nenhuma medida cautelar, visto que, segundo o desembargador Orlando Perri, não há provas que demonstrem que ele foi beneficiado com propina da empresa Caramuru.

O esquema

As investigações da Defaz resultaram na deflagração da Operação Zaqueus, no início de maio.

Enquanto Fantoni teria arquitetado a fraude e ficado responsável pelo contato com representantes da Caramuru, Alfredo Menezes e Farley Moutinho foram os julgadores do processo em questão em primeira e segunda instâncias administrativas, respectivamente.

O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Figueiredo procurar a Defaz para negociar uma delação premiada. As afirmações dele é que serviram como base para os mandados de prisão preventiva contra os três servidores.

No dia 5 de junho, a juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, recebeu a denúncia do MPE relacionada à operação.

Os três servidores respondem pelos crimes corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. André Fantoni responde ainda por coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa. Esta última acusação também será aplicada no caso de Alfredo Menezes.

Já Walter de Souza Júnior, representante da Caramuru, responde por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, por sua vez, responderá por lavagem de dinheiro.

Themystocles Figueiredo, colaborador da Justiça, responderá por lavagem de dinheiro.


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