Artigos
  • LUIZ HENRIQUE LIMA
    Ainda não decidi em QUEM vou votar nas próximas eleições, mas em QUE vou votar
MPE / INDENIZAÇÃO

Tamanho do texto A- A+
14.11.2017 | 08h29
Advogado é condenado por se apropriar de R$ 190,3 mil de idosos
Fabiano Giampetro Morales teria retido valores de clientes sem dar explicações aos clientes
MidiaNews
Condenação a advogado atendeu pedido do Ministério Público Estadual
DA REDAÇÃO
A Justiça julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou o advogado Fabiano Giampietro Morales ao pagamento de indenização,  a título de danos materiais e morais, a 10 idosos no Município de São José dos Quatro Marcos. O valor será calculado na fase de execução de sentença.

A sentença, à qual cabe recurso, foi proferida na ação em que o advogado é acusado de ter se apropriado indevidamente de verbas de natureza previdenciária que pertenciam a seus clientes.
 
De acordo com o Ministério Público, a defesa do advogado alegou que ele teria sido contratado pelos idosos para ajuizar as ações e receber 30% dos valores referentes às parcelas retroativas dos benefícios previdenciários, o que na prática não aconteceu.

“Contudo o que se observou é que o advogado apropriou-se integralmente de todos os valores atrasados dos benefícios previdenciários de seus clientes causando a eles prejuízo que se somado chega a  R$ 190.306, isso se já descontado o valor que o advogado teria direito a receber", afirmou a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin.

Segundo a promotora, todos os idosos declararam que tentaram por diversas vezes entrar em contato com o advogado para receber o que lhes era de direito, porém, nunca o encontravam no escritório, tampouco conseguiam contatá-lo via telefone.
 
Alguns ainda relataram que quando conseguiram falar com o profissional ele fez promessas de repasse imediato do montante devido, contudo as promessas nunca se concretizaram.

A promotora explica que ao ser contactado pela Promotoria de Justiça o advogado não demonstrou interesse em solucionar o problema, fato que levou o MP a ingressar com a ação.
 
Ela destaca que “a Constituição da República apregoa ao Ministério Público competência para proteger os interesses difusos e coletivos, porquanto a instituição ministerial reveste-se dos atributos necessários para perseguir a adequada tutela jurisdicional. Ademais, o Estatuto do Idoso autoriza que o Ministério Público ajuíze ação civil visando defender direito individual indisponível do idoso, sobretudo por ter restado demonstrada nos autos a precariedade da situação dos idosos e a violação aos seus direitos fundamentais”.

Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2018
28.06.18 14h42 » MPE investiga ex-juíza por receber escolta armada de "cortesia"
28.06.18 10h55 » MPE admite equívoco, mas irá manter ação contra servidor da AL
21.06.18 17h35 » MPE investiga pagamentos a servidor da AL morto há 28 anos
18.06.18 15h02 » Ex-gerente de empresa metalúrgica é obrigado a devolver bens
18.06.18 14h33 » Procuradores negam recurso e mantêm exoneração de promotor
12.06.18 10h03 » MPE denuncia bisavó por tentativa de homicídio duplamente qualificado
07.06.18 14h59 » MPE denuncia promotor por tentativa de estupro, ameaça e injúria
04.06.18 14h25 » Procuradora do Estado nega ter “lavado” R$ 45 mil a Pedro Henry
Maio de 2018
28.05.18 15h36 » MPE pede afastamento e indisponibilidade de bens de Luciane
24.05.18 10h37 » MPE notifica Cuiabá para comprovar matrícula de 736 crianças



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet