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Artigos / ANTONIO WAGNER OLIVEIRA

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07.10.2017 | 11h56
Dívida pública, teto de gastos e delação
Muitos dos deputados filmados com maços de dinheiro ilícito querem agora penalizar a população
ANTONIO WAGNER OLIVEIRA

Diante da tragédia política e policial escancarada em rede nacional, mostrando o flagrante de vários parlamentares estaduais enchendo os bolsos, mochilas, valises e até bolsas Louis Vuitton com dinheiro conseguido de forma ilícita, é importante que a população entenda os escândalos de corrupção sob o prisma de quem é o Estado e a quem ele serve, para não cairmos na armadilha da crítica oportunista e rasa.

Obvio que não é possível ver tais cenas sem sentir repulsa, raiva e indignação. Mais ainda quando se reflete o caos que vive a saúde pública, o estado deplorável de nossas estradas, a onda de criminalidade que tira o sossego dos lares das famílias honestas e pagadoras de impostos, as escolas sucateadas e o sem número de problemas causados pela omissão e ineficiência do estado provedor.

Mas entender o porquê nos permite pensar na mudança do sistema e assim corrigirmos desde o início, e não apenas renovar os corruptos da ocasião.

Tais cenas têm de ser compreendidas, na medida como são relatadas pelo ex-governador e criminoso confesso Silval Barbosa, como algo corriqueiro, que sempre aconteceu, demonstrando o que apenas imaginávamos e, hoje, diante das provas, podemos afirmar que a política se faz assim há anos.

É uma troca constante de interesses do grande empresariado aliado a políticos que agem “capachos” desses interesses, seus despachantes de luxo, que não se furtam em manobrar a burocracia estatal para bem atender aos seus financiadores e corruptores ativos.

O Executivo, além de pagar propinas mensais, ainda suplementou o duodécimo do Legislativo e Judiciário, como forma de compensar os deputados, que faziam o que bem entendiam com esses recursos

A população deve estar se perguntando o motivo que levou o ex-governador a pagar somas vultuosas aos parlamentares em questão e, oportunamente, podemos dar um pouco de luz a esta treva de interesses escusos.

Os deputados eram responsáveis por aprovarem que o poder Executivo contraísse empréstimos bilionários para financiar as obras da copa. Financiamento esse que aumentou exponencialmente nossa já alta dívida pública. E tais obras, a sua maioria para não dizermos a totalidade delas, foram superfaturadas.

Tais superfaturamentos, de obras em geral mal feitas, retornavam para irrigar os bolsos desses deputados flagrados nas gravações recebendo dinheiro fruto da corrupção estatal e, juntadas no acordo de delação premiada do ex-governador Silval, hoje solto em razão das suas “alcaguetagens”.

Esses deputados que tinham a missão institucional de fiscalizar os atos do executivo, as obras e serviços, como verdadeira quadrilha, aliaram-se para praticar e acobertar crimes cometidos pelos gestores do poder executivo na ocasião, fosse o personagem do governador ou seus secretários, sempre a mando do primeiro.

O Poder Executivo, além de pagar propinas mensais (mensalinho da AL), ainda suplementou o duodécimo dos poderes Legislativo e Judiciário, como forma de compensar os deputados, que faziam o que bem entendiam com estes recursos.

Recursos que faltavam no executivo para as políticas públicas na educação, na saúde, no meio ambiente etc, sobravam nos cofres do legislativo que superfaturavam desde a aquisição de papel a produção gráfica da Assembleia legislativa.

Tal prática também visava financiar votações de leis ao gosto dos patrões, os empresários, sempre tidos pela população como inocentes, quando são na verdade a gênese da corrupção. Um verdadeiro assalto aos cofres públicos em todas as frentes.

Não só, tais propinas serviam para garantir votações que concediam incentivos e renúncias fiscais que ultrapassaram a casa dos bilhões de perda de receita direta, beneficiando seguimentos econômicos comandados por empresários igualmente corruptos e corruptores, que com tais benefícios praticavam uma concorrência desleal com empresários honestos do mesmo seguimento que àquele, a exemplo dos atacadistas, do seguimento de eletrodomésticos, agronegócio, entre outros.

Aprovaram ainda um sem número de leis e ações do executivo que prejudicaram a população e os próprios servidores, como a liberação das OSS na Saúde, os mal feitos e roubalheira no plano de saúde dos servidores, o MT Saúde, que deixou milhares de servidores sem atendimento e ainda deixa, a não fiscalização de contratos de T.I., aluguéis, terceirizadoras de mão de obra entre outros, sempre na ordem das dezenas de milhões de reais.

O governo atual não saiu ileso da delação tida como monstruosa do ex governador. O governador é citado como solicitante de recursos para sua campanha para se omitir a fiscalizar os atos do governo passado. Tal alegação carece de prova, mas já deixa sob suspeição esse governo que padece com o escândalo da Seduc e dos grampos ilegais.

Outro que não saiu ileso foi o então deputado e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

A menos que comprove por “a” mais “b” que aquele recurso não era ilícito e a relação era comercial, seu nome será lembrado pelas imagens e seu futuro político sai arranhado, como os demais 22 deputados citados da legislatura passada, onde se salvou apenas o pedetista Zeca Viana (PDT).

Muitos daqueles deputados citados e filmados recebendo maços de dinheiro ilícito estão nesta legislatura e agora querem penalizar a população e os servidores do executivo com um malogrado Teto de Gastos, que limita investimentos da educação, saúde, segurança, gastos com pessoal e demais áreas sensíveis e carentes de recursos, sob o pretexto de controlar a dívida pública, que eles mesmos aumentaram para receberem gordas propinas.

Que a população entenda a luta dos servidores. Os deputados, quase a metade dos atuais, aprovaram empréstimos bilionários para as obras superfaturadas da Copa, receberam gordas propinas para tal mal feito, e agora querem retirar recurso da sua segurança, da sua saúde, das suas escolas, com pretexto de conter a dívida pública, que foi aumentada em quase 40% por conta dessas operações políticas mais que suspeitas, comprovadamente ilícitas e fraudulentas.

Os dirigentes sindicais e a população têm de lutar contra isso, e tenho certeza que o farão.

A população precisa, mais do que nunca, de um sindicalismo técnico, mobilizado e atuante. E se preciso for, promover o esclarecimento do “esquema” em praça pública. Expondo quem é quem, convocando toda a povo para assistir!!!

ANTONIO WAGNER OLIVEIRA é advogado, servidor Público da Área Meio e está como vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros em MT (CSB/MT) e membro da Executiva Nacional da CSB, membro fundador do Núcleo pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública de Mato Grosso.


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