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13.07.2020 | 15h39
Violência doméstica
Lei na Assembleia pode garantir emprego para mulheres vítimas de abuso
DEISE CRISTINA SANÁBRIA

Sendo mulher, mãe, advogada, consegui através da ABA- Associação Brasileira de Advogados na Comissão da Mulher, engajar na luta contra a violência doméstica e familiar, fazendo parte de um seleto grupo de mulheres, dedicadas ao combate a violência e discriminação embasadas no princípio Constitucional da dignidade da Pessoa humana, é pela valorização da mulher no âmbito geral, e principalmente no mercado de trabalho. Uma mulher valorizada pelos seus atributos profissionais é sem dúvida uma mulher empoderada.

Tendo vivenciado um relacionamento abusivo, decidi que não poderia ficar de braços cruzados como se essa situação não existisse no meio social, tendo conhecimento de causa, sei o que mais pesa quando se quer colocar um ponto final numa relação violenta, principalmente quando se tem filhos e dependência econômica.

Em meio as pesquisas e conversas com mulheres fragilizadas, percebi que a história se repete, a maioria dessas mulheres preferem se sujeitar a relação abusiva, para que o filhos não sejam privados do sustento e do conforto que muitas vezes é proporcionado pelo agressor.

Muitas dessas mulheres abriram mão da carreira com a chegada do filho, para se dedicar a família e aos cuidados com os afazeres domésticos, acabaram por se condicionar a essa rotina, ficando cada vez mais distante do mercado de trabalho, se tornando vítima de agressões por parte de quem deveria protege-las e ama-las. Infelizmente esse tipo de situação é mais comum do que imaginamos, envolvendo todas as classes sociais, cada uma a sua maneira.

Ficando evidente que a colocação ou recolocação dessas mulheres ao mercado de trabalho, é uma necessidade urgente, certo que as políticas públicas pouco fizeram quanto a isso.

Pensando em maneiras para enfrentar essa realidade, tive a ideia de criar um projeto de lei, que concede benefícios fiscais as empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, as empresas serão o meio de se alcançar a liberdade econômica dessas mulheres, mas para que isso aconteça o Estado precisa apoiar, sendo necessária a aprovação desse projeto.

As empresas no Brasil sofrem demais com a carga tributária, dificultando o seu crescimento o que impede a contratação de mão de obra, se as empresas receberem benefícios fiscais como redução do ICMS e isenção do IPVA de seus veículos, com certeza sobrará recursos e essas empresas poderão abrir as portas para a contratação dessas mulheres, os empresários precisam de incentivos e essa mulheres precisam de oportunidade é uma via de mão dupla, onde os dois lados serão beneficiados, e toda a sociedade perceberá o impacto positivo.

Essa mulheres precisam de uma oportunidade para reconstruir suas vidas, um emprego é a oportunidade de mudança, devolvendo a dignidade e a independência, levantando autoestima, sem dúvida é uma mola propulsora que traz benefícios para toda a cadeia social.

Tive a oportunidade de conversar com o deputado Romoaldo Junior, apresentei minha ideia para ele, expliquei o quão significativo seria esse projeto para a causa dessas mulheres. De forma solicita ele abraçou a ideia e se dispôs a lutar para que o projeto seja aprovado, abraçando a nossa causa, saber que podemos contar com ele dentro da Assembleia Legislativa nos devolveu a esperança, saber que não estamos sozinha nessa luta é muito importante para nós.

Sendo esse projeto aprovado, com certeza será um avanço na política de Mato Grosso, pois seremos o primeiro Estado da Federação a propor uma lei tão benéfica para a busca da independência financeira dessas mulheres, é sem sombra de dúvidas a luz no fim do túnel é a luta contra a violência doméstica e familiar, esse projeto é uma vitória para todas nós mulheres.

Deise Cristina Sanábria Carvalho é advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Cuiabá

 


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