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/ CARLA BRAGANHOLO

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26.06.2020 | 16h19
Decretação de lockdown é eficiente agora?
Atingindo as áreas do Direito e da Economia e interferindo na capacidade das pessoas buscarem o seu sustento
CARLA BRAGANHOLO

Não quero causar polêmica, o que é quase impossível nos dias de hoje quando tudo são polarização e politização ao se falar, ou melhor, tentar falar sobre essa pandemia.

A doença chegou vagarosamente pela zona favorecida da cidade, atingindo grandes nomes e foi mostrando a sua força. Logo, veio o primeiro decreto e a cidade praticamente parou. Os primeiros dias era possível notar uma suposta obediência. Mas, ainda não havia consenso sobre uso das máscaras, enquanto em programas de TV especialistas falando que a máscara era para quem tinha algum sintoma. Como era possível a população entender isso?

Mesmo nesses primeiros dias, tínhamos linhas de ônibus lotadas, pois muita gente continuava a trabalhar. Empregadas domésticas, cozinheiras, motoristas, zeladores de condomínios, foram todos liberados por todo esse tempo? O vírus foi crescendo e sendo levado para às demais regiões da cidade, fazendo essa “integração”. Cada viagem de um ônibus com sua capacidade dentro e um único infectado entra, quantos ele até o fim da viagem contaminaria?

O vírus já tomou a cidade, está em todos os bairros, as regras ficaram mais rígidas, foram flexibilizadas uma vez, e agora,  o tal “lockdown” foi estabelecido para frearmos o avanço da doença. O questionamento que fica é, nesse momento, que temos muitas pessoas infectadas pela cidade, será que realmente funcionará?

A doença chegou vagarosamente pela zona favorecida da cidade, atingindo grandes nomes e foi mostrando a sua força

Minha família está sem nenhum caso, até o momento. Mas, e a do meu vizinho? Ou seja, TODOS PODEMOS PEGAR.

Enquanto estava tendo apenas a “classe A” infectada, as pessoas podiam se isolar, cada uma em um cômodo, como vi conhecidos fazendo, mas nos bairros mais pobres, o doente estará em contato direto com pelo menos mais cinco, seis, dez ou mais pessoas dentro da mesma casa. Será que esse “lockdown” não era para ter sido lá no primeiro momento? Para a doença não se espalhar?

Causa exaustão palavras repetidas e elas fora de contexto perdem o seu significado. Digamos que, a palavra da “moda” agora – aliás, muitas vezes sido propagada erroneamente e esvaziada do seu sentido original – é LOCKDOWN. O termo traduzido como “confinamento” e tem sentido TOTALMENTE DIFERENTE dos conceitos de “isolamento social” e de “quarentena”.

O primeiro caso ocorreu no Maranhão. A Justiça ordenou, em 30 de abril, que o estado e o município de São Luís programassem o lockdown na região metropolitana da capital. Isso, porque as medidas de isolamento social têm sido insuficientes para conter a propagação do Coronavírus.

Depois disso, foi decretado lockdown no Pará, na capital e mais nove cidades, além de outros estados, a exemplo de Fortaleza, Salvador, Niterói e partes da capital fluminense.

Ainda que nesse regime restrinja e há limitações de alguns direitos fundamentais, especialmente os de ir e vir e de reunião, a Constituição permite a restrição desses direitos pelos estados de defesa ou de sítio – o Brasil não decretou nenhum deles, e sim o estado de calamidade pública -, dessa forma, esse bloqueio total de atividades (lockdown) pode ser implementado sem que haja estado de defesa ou de necessidade.

Os direitos fundamentais podem ser limitados em prol da saúde pública. Dessa maneira, se a circulação ou aglomeração de pessoas ameaça o bem-estar da população, o Estado pode usar o poder para impedir o exercício desses direitos. Embora a Constituição só autorize expressamente a restrição dos direitos de ir e vir e de reunião nos estados de defesa e de sítio, não é necessário decretar um deles para instituir o lockdown.

Fora que, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que estados e municípios têm competência para adotar providências de polícia administrativa sanitária em defesa da saúde pública. Ou seja, os entes podem restringir a circulação de pessoas, mas não no nível dos regimes de exceção previstos na Constituição.

No lockdown, em regra, os cidadãos só podem ir à rua para fazer compras em supermercado e farmácias, ou então, trabalhar em atividades essenciais. Sendo que, esta medida certamente extrapola a área de conhecimento da saúde, uma vez que, atinge ao mesmo tempo as áreas do Direito e da Economia, ao interferir na capacidade de as pessoas buscarem o seu sustento.

No entanto, em tempos de pandemia é de se lembrar de que o interesse coletivo deve prevalecer ao individual, afinal o Estado é o maior responsável pela vida, uma vez que perdida, não há lockdown, quarentena ou isolamento que possa restabelecê-la.

Carla Braganholo Martins é assessora jurídica e empreendedora.


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