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21.05.2020 | 08h33
TJ absolve ex-prefeito por “sumiço” de documentos
Gilberto Mello recorreu da decisão de primeira instância, que o condenou a mais de quatro anos
Alair Ribeiro
O ex-prefeito de Chapada, Gilberto Mello (PL)
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça acatou um recurso de apelação e absolveu o ex-prefeito de Chapada Guimarães, Gilberto Mello (PL), em um processo em que ele era acusado de suprimir e ocultar documentos públicos e excluir indevidamente dados de sistemas informatizados da administração.

A decisão unânime é da Primeira Câmara Criminal do TJ, que teve o desembargador Orlando Perri como relator.

O recurso foi protocolado contra uma decisão de maio do ano passado, da Segunda Vara Criminal e Cível do Município, que havia condenado o ex-prefeito a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 22 dias-multa pelos supostos crimes.

“À vista do exposto, em dissonância com o parecer ministerial, conheço do recurso defensivo e, no mérito dou-lhe provimento para absolver o apelante, Gilberto Schwarz de Mello, da prática dos crimes [...] por não visualizar provas suficientes para condenação”, escreveu Perri em seu voto.

O entendimento foi acatado pelos desembargadores Marcos Machado e Paulo da Cunha na sessão de terça-feira (19).

À vista do exposto, em dissonância com o parecer ministerial, conheço do recurso defensivo e, no mérito dou-lhe provimento para absolver o apelante, Gilberto Schwarz de Mello, da prática dos crimes [...] por não visualizar provas suficientes para condenação

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Gilberto Mello, que foi prefeito de Chapada entre os anos de 2005 e 2008, teria dado um “sumiço” em diversos documentos relativos à sua gestão em seu último dia de mandado, em dezembro de 2008

Os servidores ouvidos tanto durante a fase de inquérito e no processo afirmaram que documentos que constavam no banco de dados no dia 31 de dezembro não foram encontrados no dia 1º de janeiro.

Os documentos suprimidos seriam referentes às despesas assumidas pela Prefeitura nos anos 2005 a 2008, registros de caixa e contas bancárias, conciliações de saldo, contratos e termos aditivos, processos licitatórios e registros de atos normativos.

Segundo o MPE, o “sumiço” da documentação visava comprometer o bom desempenho de seu  sucessor, Flávio Daltro.

“Meras suposições”

Para o desembargador relator, ficou claro o sumiço de documentos da Prefeitura, no entanto não se poderia imputar a autoria do delito a Mello.

“As testemunhas confirmarem a supressão dos documentos e a formatação dos computadores, com a exclusão dos programas utilizados, não há nenhuma prova concreta e segura de participação do acusado, direta ou indiretamente na prática delituosa”. 

“Não se pode condenar apenas com base em meras suposições, sem que se tenha a certeza da participação do acusado. Deve-se sopesar as provas angariadas ao longo da instrução processual e, na presente hipótese, não me deparo com elementos seguros e incontestes da participação do apelante na prática dos crimes a ele”, afirmou o relator.

Perri apontou que “não faria sentido” Gilberto Mello cometer os crimes imputados a ele, visto que o desaparecimento dos documentos prejudicou a própria gestão e seus direitos políticos. Isso porque, Mello teve as contas de sua gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estadual (TCE), posteriormente.

“Nessa ordem de ideias, a indagação que se faz é: por qual razão o acusado faria desaparecer os documentos e formatar os computadores? Seria para esconder supostas falcatruas de sua gestão? Ou apenas para prejudicar a futura gestão?”, disse o desembargador.

“De uma forma ou de outra, as provas apontam que o grande prejudicado com o sumiço dos documentos e dos arquivos, além do Município de Chapada dos Guimarães, obviamente, foi o acusado”, completou o relator em seu voto. 


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