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20.05.2020 | 17h58
MPE aciona Zé do Pátio por compra de maquinário “acima do preço”
Prefeito adquiriu máquina escavadeira em um valor acima do praticado no mercado em 2019
Marcus Mesquita
O prefeito de Rondonópolis José Carlos do Pátio (SD)
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Rondonópolis José Carlos do Pátio (SD), por improbidade administrativa, supostamente cometida na compra de maquinários em sua gestão.

O órgão ainda pede o bloqueio de bens em R$ 63,2 mil de Pátio e do empresário Valmir Gonçalves de Amorim, proprietário da Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Wagner Antônio Camilo, no dia 13 de maio, na Vara de Fazenda Pública de Rondonópolis.

Conforme o promotor de Justiça, Zé do Pátio comprou uma máquina escavadeira hidráulica da empresa Dymal Máquinas Rodoviárias pelo valor de R$ 527 mil, em setembro de 2019.

Ocorre que, conforme levantamento no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices, em valores relativos a julho daquele ano, um objeto semelhante foi encontrado no valor de R$ 463.775,37.

José Carlos Junqueira de Araújo, na qualidade de gestor municipal, não promoveu em referida aquisição, o juízo crítico necessário e zeloso para com o bom e eficiente gasto do dinheiro do cidadão rondonopolitano

“[...] José Carlos Junqueira de Araújo, na qualidade de gestor municipal, não promoveu em referida aquisição, o juízo crítico necessário e zeloso para com o bom e eficiente gasto do dinheiro do cidadão rondonopolitano”.

“Deixado de efetuar uma ampla e abrangente pesquisa de preço (que aliás, seria muito simples para todo e qualquer bom gestor público!) que resguardasse o erário municipal da sanha cobiçosa e gananciosa dos requeridos contratados; que venderam a mencionada escavadeira hidráulica ao município com manifesto e lesivo preço acima do normal valor de mercado”, disse Wagner Antônio.

O pedido do bloqueio de bens se refere a diferença entre o preço pago pelo maquinário sobre o valor praticado no mercado.

Improbidade administrativa

O promotor de Justiça argumentou que, como gestor público, Zé do Pátio não cumpriu com princípios da Constituição Federal quanto a administração pública, que tem princípios “de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem gerindo e administrando os recursos públicos com lealdade institucional”.

“Ao deixar de realizar uma avaliação acurada e crítica dos preços [...] o demandado com sua conduta ineficiente e lesiva, favoreceu os particulares requeridos Dymak Máquinas Rodoviárias LTDA e seu representante legal, Valmir Gonçalves de Amorim”.

“Que assim obtiveram uma vantagem indevida frente ao erário, lucrando conscientemente com o sobrepreço que impingiram ao Município de Rondonópolis”, disse promotor em ação.

“Useiro e vezeiro”

O promotor apontou que a empresa de maquinário já foi condenada em uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa (MDB) em fevereiro deste ano.

As investigações do caso apontam para um superfaturamento de R$ 108.066,99 na compra de maquinário em 2009.

Além disse, o empresário Valmir Gonçalves também responde a uma outra ação civil suposta fraude em licitação no município de Rondonópolis.

“Aliás, tamanho é o dolo dos requeridos, que se faz imperioso ressaltar que referido particular, Valmir Gonçalves De Amorim, já é useiro e vezeiro em alienações com fraude às licitações públicas, já sendo: [...]  2) também é processado por fraude à licitação semelhante, com venda superfaturada de máquina à Prefeitura Municipal de São José do Povo, desta feita utilizando-se de sua outra empresa, a Alfa Comércio De Equipamentos Ltda (situada, aliás, em endereço bem parecido ao da Dymak...)”, apontou o promotor.


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