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13.02.2020 | 09h21
Ministro dá 48h para TJMT homologar concurso para tabeliães
Humberto Martins diz que desembargador pode ser penalizado caso descumpra decisão
Luiz Silveira/Agência CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o presidente Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alves da Rocha, homologue em até 48 horas o resultado final do concurso para tabeliães no Estado.

A decisão foi publicada na quarta-feira (12). 

Segundo o ministro, o descumprimento da decisão pode ensejar a abertura de um processo disciplinar contra o presidente do TJ.

A decisão de sobrestamento da homologação do resultado final do concurso, sem nenhuma decisão judicial que lhe ampare, viola a ordem jurídica

O concurso teve início em 2013 para o preenchimento de 193 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do Foro Extrajudicial do Estado, com remuneração de acordo com os serviços prestados.

No último dia 30 de janeiro, o desembargador Carlos Alves da Rocha sobrestou a homologação final do certame, sob a justificativa de perda de receita destinada ao TJ.

Em sua decisão, o ministro afirmou que a decisão do desembargador contraria a determinação da Corregedoria Nacional de Justiça para a finalização imediata do concurso público.

“A decisão de sobrestamento da homologação do resultado final do concurso que se protrai no tempo há mais de cinco anos, sem nenhuma decisão judicial que lhe ampare, viola a ordem jurídica, uma vez que condiciona um ato administrativo a uma futura e incerta decisão judicial”, disse o ministro em trecho da decisão.

“Ante o exposto, determino à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso que, em 48h, homologue o resultado final do concurso nº 1/2014 para o provimento de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do Estado do Mato Grosso. O descumprimento da presente determinação ensejará a adoção por esta Corregedoria Nacional de Justiça das medidas administrativas e disciplinares cabíveis”, completou.


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