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/ "INAPTIDÃO"

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24.01.2020 | 11h04
MPE investiga suspeita de "ineficiência" do novo PS de Cuiabá
Unidade médica da Prefeitura foi inaugurada em sua totalidade em novembro do ano passado
MidiaNews
O promotor de Justiça Alexandre Guedes, que abriu a investigação
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar a suposta ineficiência e irregularidades na prestação de serviços do Hospital Municipal de Cuiabá Doutor Leony Palma de Carvalho.

A unidade, que abriga o novo Pronto-Socorro da Capital, foi inaugurada em sua totalidade em novembro do ano passado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). 

O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo da Defesa da Cidadania e do Consumidor, através da portaria 01/2020, assinada na última sexta-feira (17).

De acordo com o documento, a investigação tem como base um pedido de providências registrada junto à Ouvidoria do Ministério Público, relatando má qualidade dos serviços prestados na unidade.

Entre as má qualidades mencionadas estão: inaptidão dos profissionais de saúde,  irregularidade nos horários de fornecimento das alimentações e ausência de fornecimento de alimentação nos intervalos das refeições principais.

Victor Ostetti/MidiaNews

Placa do Hospital Municipal de Cuiabá

O novo Pronto-Socorro de Cuiabá denominado Dr Leony Palma de Carvalho.

“Desta forma, verifica-se que as possíveis desconformidades constatadas representam a possibilidade de prejuízos imensuráveis à coletividade que necessita do serviço em tela, configurando lesão ao direito fundamental à saúde (na forma do art. 196 da CF), bem como, ao princípio da dignidade da pessoa humana (esculpido no art. 1°, inciso III, da CF)”, diz trecho da portaria. 

“Além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, na forma do art. 37 caput da mesma Carta Magna, ensejando, portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas necessárias à solução dos problemas verificados”, completa o documento. 

Não há prazo para o final da investigação.


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