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/ R$ 20 MIL

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17.09.2019 | 15h29
Bancos terão que indenizar por transferência para conta errada
Dinheiro de venda de imóvel foi para na conta do antigo proprietário
Alair Ribeiro/MidiaJur
O desembargador Sebastião de Moraes Filho
DA REDAÇÃO

Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público mantiveram a decisão de primeira instância que condenou o Banco do Brasil e o Itaú Unibanco solidariamente ao pagamento de R$ 20 mil pela realização de uma TED bancária errada.

O caso aconteceu em Cuiabá, após uma das instituições financeiras passar o montante de R$ 44 mil, provenientes de um financiamento habitacional, para a conta do ex-proprietário do imóvel.

De acordo com o processo, o imóvel localizado no Bairro Jardim Paiaguás fora adquirido no ano de 1998 por meio de financiamento.
 
Quase 10 anos depois, a proprietária decidiu vender o imóvel a uma terceira pessoa, que o adquiriu por meio de financiamento bancário pelo preço de R$ 44 mil.
 
Porém, no momento da transação bancária, a instituição financeira transferiu o montante financiado para o ex-proprietário – mesmo com número da conta diversa constando no contrato celebrado.
 
A vendedora do imóvel tentou reaver o dinheiro do ex-proprietário, todavia já havia gastado R$ 21 mil do valor depositado na conta e só devolveu parte do dinheiro.
 
Incialmente, a vendedora ingressou na Justiça para reaver o dinheiro dele, mas, por conta do erro na TED, os bancos terão de indenizar a cliente pela falha na prestação do serviço.
 
“É patente o erro dos bancos apelantes, não podendo furtarem-se aos efeitos de seus atos, já que agiram com imperícia ao não se atentarem quanto à divergência dos dados TED, de modo que o serviço qualifica-se como defeituoso, pois os bancos não forneceram a segurança esperada a promovente”, ponderou o desembargador e relator do caso Sebastião de Moraes Filho.
 
O restante do montante foi acordado entre a vendedora e o ex-proprietário por meio do acordo 385/387. Além da indenização, as instituições bancários terão de pagar a indenização acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
 

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