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/ AÇÃO CONTRA EDER E PERCIVAL

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11.09.2019 | 17h32
Delação de Chico Lima não é concluída e MPE desiste de juntada
Informação de que procurador aposentado teria feito acordo de colaboração surgiu no ano passado
Arquivo MidiaJur
O procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou a desistência da juntada da delação premiada do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, nos autos da ação penal que investiga o ex-secretário Éder Moraes, o ex-deputado Percival Muniz e mais seis pessoas pelo suposto desvio de R$ 12 milhões da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

A magistrada havia determinado a juntada da delação no processo na última segunda-feira (9) a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). 

No entanto, o MPE desistiu do pedido informando que a delação de Chico Lima "não chegou a ser concluída".

Considerando a manifestação ministerial de fls. 2271, homologo a desistência do pedido de juntada aos autos da delação de Francisco Lima

“Considerando a manifestação ministerial de fls. 2271, homologo a desistência do pedido de juntada aos autos da delação de Francisco Lima”, diz despacho da juíza, assinado nesta terça-feira (10).

A informação de que Chico Lima teria firmado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) surgiu no ano passado em um ofício enviado pela procuradora da República Vanessa Scarmagnani, que atua no Estado, para a Procuradoria Geral da República.

Apesar disso, não há informações de que a delação tenha sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

Chico Lima é réu em várias ações penais sob a acusação de ser um dos principais articuladores de esquemas ocorridos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa e inclusive já foi condenado a mais de 15 de prisão. 

Com retirada da delação, Ana Cristina marcou para os dias 5 e 6 de novembro as oitivas de testemunhas e dos réus.

“Não havendo preliminares, ou ainda, a apresentação de novo rol de testemunhas, aguarde-se a realização da Audiência de Instrução e Julgamento já designada, ultimando-se os atos para sua realização”, determinou.

Além Eder e Percival, também são réus no processo o procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior; os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes, Jurandir da Silva Vieira e a servidora da Sefaz Lucia Alonso Correia.

As fraudes teriam sido cometidas com base em documentações falsas usadas para justificar pagamentos de suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções.

Conforme o MPE, Eder Moraes recebeu R$ 200 mil do dinheiro desviado. Ele teria pagado dívidas com uma agência de turismo referentes a viagens particulares. Ele também teria quitado dívidas do Mixto Esporte Clube.

Já Percival Muniz, segundo o Ministério Público, recebeu R$ 1,7 milhão. Ele teria comprado 1.700 cabeças de boi da raça nelore e uma área de 2.250 hectares no interior, conforme as investigações.

O processo

Consta na denúncia que, nos anos de 1989 e 1990, a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal.

Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.

Conforme o MPE, “misteriosamente” todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz.

“Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz trecho da denúncia.

Através do rastreio dos valores, o MPE constatou que o dinheiro público desviado foi distribuído entre José Márcio Menezes (R$ 1.118.000); Jair de Oliveira Lima (R$ 5.000.000); Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200.000); Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750.000); Percival dos Santos Muniz (R$ 1.750.000); Lúcia Alonso Correa (R$ 50.000) e Éder Moraes Dias (R$ 200.000). 

Leia mais: 

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