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/ TERRA DE R$ 5,9 MILHÕES

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10.09.2019 | 08h49
Juíza nega gratuidade a Nadaf, que quer reintegração de fazenda
Ex-secretário da Casa Civil acusa dois homens de invadirem sua fazenda no Município de Poconé
Alair Ribeiro/MidiaJur
O ex-secretário de Estado Pedro Nadaf
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A juíza Katia Rodrigues Oliveira, da Vara Única de Poconé (a 104 km de Cuiabá), negou pedido de justiça gratuita (isenção de pagar as despesas) para o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, em um processo de reintegração de posse que ele move contra os pecuaristas Roberto Peregrino Morales e Roberto Peregrino Morales Junior.

A decisão da última terça-feira (3). No pedido, Nadaf - que é delator das ações penais derivadas das operações Ararath, Sodoma e Seven e condenado a mais de 7 anos de prisão - argumentou que não tem condições de arcar com as despesas do processo, pois não obtém estabilidade e renda fixa e vive de recursos de locação, que segundo ele, são destinados unicamente ao seu sustento e ao da sua família.

A alegação do requerente não acompanha nenhuma prova contundente que justifique o deferimento do benefício, razão pela qual o pedido não merece prosperar

Ao analisar o pedido, a magistrada afirmou que o ex-secretário deixou de juntar documentos que comprovam que não possui condições de arcar com as despesas processuais.

Para ela, o extrato de conta corrente entregue por Nadaf não corresponde à prova suficiente capaz de atestar a “hipossuficiência” alegada.

“A alegação do requerente não acompanha nenhuma prova contundente que justifique o deferimento do benefício, razão pela qual o pedido não merece prosperar” decidiu a magistrada.

Reintegração de posse

Nadaf acusa os pecuaristas de terem invadido sua fazenda, denominada DL , em agosto de 2018, quebrando os cadeados e soltando os “semoventes” (animais de bando como bovinos e suínos) no pasto.

A fazenda, localizada em Poconé, tem área total de 674 hectares e está avaliada em R$ 5,9 milhões. 

Na ação, Nadaf  pede a reintegração de posse da fazenda citando que a entregou em seu acordo de delação premiada com  a Procuradoria Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal para ressarcimento ao erário.

No total, o ex-secretário se comprometeu a devolver mais de R$ 17,5 milhões.

“Destarte, faz-se imperiosa a proteção efetiva da posse que neste momento não mais se faz do autor/colaborador, mas sim deste Poder, uma vez que o imóvel já fora disponibilizado perante este juízo”, diz trecho da ação.

Segundo Nadaf, ele  é legítimo possuidor da fazenda há mais de quatro anos.

Ele contou que a época da aquisição da área, era secretário da Casa Civil do Estado, em 2014, sendo que após a quitação do imóvel fora imitido imediatamente na posse do imóvel.

Toda negociação, segundo ele, se processou por intermédio de Marcos Amorim da Silva, amigo de longa data de sua família, tendo em vista que ele (Nadaf) estava passando por problemas conjugais (separação).

Após a quitação do combinado, os pecuaristas, segundo Nadaf materializaram a outorga da procuração com fins de venda, cessão, transferência inclusive a si próprio, para Marcos Amorim, de modo que após a outorga, este iniciou o processo de escrituração do imóvel.

O ex-secretário diz ainda que os pecuaristas chegaram a propor ação de reintegração de posse, com tramite perante a Vara Única da Comarca de Poconé, no entanto, não conseguiram reaver o imóvel pela via judicial e, “passaram para medida mais drástica, e não medindo esforços para ingressar ilegalmente no imóvel, sendo que em 28 de agosto de 2018, invadiram a área, quebrando cadeado e soltado semoventes no pasto”, pontua a ação.

Leia mais: 

Nadaf devolve R$ 17,5 milhões ao erário por meio de 27 imóveis


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