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14.08.2019 | 16h20
MPE investiga atrasos em repasses ao Fundeb na gestão Taques
CPI confirmou o desvio dos recursos para outros fins em 2017, como o pagamento de salários
Alair Ribeiro/MidiaJur
O ex-governador Pedro Taques (PSDB)
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar o atraso nos repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2017, durante a gestão de Pedro Taques (PSDB).

O procedimento, que vai apurar possíveis atos de improbidade administrativa, foi instaurado pelo promotor de Justiça Roberto Turin, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, através da portaria nº 39/2019, assinada na última segunda-feira (12).

O Fundeb é composto por percentuais de tributos como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Bens e Mercadorias) para a manutenção das escolas, capacitação profissional e pagamento de salários dos profissionais da área. 

Parte dos recursos vem do Governo Federal e a outra é complementada pelo Estado, que tem a obrigação de fazer o repasse aos municípios todo mês.

Em 2018, a Assembleia Legislativa abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação dos recursos do Fundeb e Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O relatório final da CPI, divulgado em janeiro deste ano, confirmou o desvio dos recursos para outros fins como o pagamento de salários e também concessão de incentivos fiscais.

O documento mostra que apenas no Fundeb foram retidos mais de R$ 500 milhões, no ano de 2017.

Na portaria, Turin oficiou o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto para informar se houve a constatação, nas contas anuais de Governo de irregularidades em repasses do Fundeb para os municípios por parte do Executivo Estadual no ano de 2017.

Não há prazo para o término da investigação.

Leia mais: 

Desvio de finalidade de fundo chegou a R$ 500 mi, conclui CPI


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