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/ MPE NEGOU ACORDO

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17.07.2019 | 11h30
Zaqueu tenta delação unilateral para obter benefícios em sentença
O pedido foi feito ao juízo da 11ª Vara Militar de Cuiabá após reinterrogatório, na tarde de terça-feira (16)
Alair Ribeiro/MidiaNews
O ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Zaqueu Barbosa
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

Após ter o pedido de delação negado pelo Ministério Público Estadual (MPE), a defesa do ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, solicitou uma colaboração premiada unilateral ao juízo da 11ª Vara Militar de Cuiabá.

O pedido foi feito após o reinterrogatório do ex-comandante na tarde desta terça-feira (16), no Fórum de Cuiabá. Zaqueu é réu na Justiça Militar por causa dos grampos ilegais operado em Mato Grosso.

Durante o reinterrogatório, ele confessou ter operado as escutas clandestinas a mando do ex-governador Pedro Taques (PSDB) e seu primo, ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.

É importante deixar claro que o MPE não exerce o monopólio da colaboração premiada. Ela pode ser feita perante o Juízo. É o que chamamos de colaboração unilateral. E, a forma que ela [colaboração unilateral] é processada, é por meio do depoimento.

O advogado de Zaqueu, Diogo Botelho, explicou que a colaboração unilateral apresenta uma alternativa para o reconhecimento da delação que não foi aceita pelo órgão acusador, podendo, assim, através da sentença, ter o acusado acesso aos benefícios da delação.

“É importante deixar claro que o MPE não exerce o monopólio da colaboração premiada. Ela pode ser feita perante o Juízo. É o que chamamos de colaboração unilateral. E a forma que ela [colaboração unilateral] é processada, é por meio do depoimento. E é isso que foi feito”, disse Botelho.

“Considerando que ele [Zaqueu] trouxe novas informações aos autos, considerando que o depoimento foi prestado livre de qualquer coação, livre de qualquer vantagem que não seja a possibilidade de alcanço da lei, o pedido de colaboração unilateral tem validade sim para ser analisado e aceito pelo Juízo”, acrescentou.

Conforme Diogo Botelho, caso a colaboração unilelateral seja aceita pelo Juízo, uns dos benefícios que podem ser concedidos a Zaqueu é o perdão judicial. 

“A análise do documento será por ocasião da prolação da sentença, o Juízo após as oitivas dos demais corréus, após análise das alegações finais, levará em consideração a possibilidade de se aplicar os benefícios que a própria lei assim prevê. Não há nada fora da lei. É nos trilhos da lei”, argumentou.

“A lei de regência prevê como benefício a redução até 2/3 da pena, a aplicação do perdão judicial, o início de cumprimento da pena no regime aberto, entre outros”, disse.

Além de Zaqueu, o Ministério Público também não aceitou o pedido de delação do coronel Evandro Lesco e do cabo Gerson Correa, que também são réus no esquema de escutas clandestinas. O coordenador do  Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco) Criminal, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda disse que eles não trouxeram fatos novos à investigação. 

Diogo Botelho afirmou que Zaqueu decidiu contar toda a verdade só agora, porque o "ambiente mudou". 

“Porque o coronel não disse isso antes? Porque não havia condições, inclusive de segurança de sua própria família, para prestar depoimento dessa natureza. A ambiência agora é outra, veja bem, o contexto é de envolvimento claro e direto do então governador Pedro Taques. Seria uma leviandade afirmar que as ameaças partiram dele [Pedro Taques], mas que houve ameaça, houve”, pontuou.

Leia mais: 

Zaqueu diz que tratou delação com MPF e cita ameaça a família


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