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15.07.2019 | 14h20
TJ absolve ex-agente acusado de facilitar fuga de pistoleiro na PCE
Defesa deve pedir reintegração de ex-servidor ao cargo; caso ocorreu em 2005, após fuga de Célio Alves
Alair Ribeiro/MidiaNews
Desembargador Juvenal Pereira da Silva, relator do caso: não há provas de envolvimento do ex-agente penitenciário no caso
DA REDAÇÃO

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) absolveu, por unanimidade, o ex-agente penitenciário Augusto Alexandre de Barros Santa Rita, acusado de facilitar a fuga de um detento na Penitenciária Central do Estado (PCE).

A decisão foi proferida no último dia 10 de julho. 

O ex-agente penitenciário foi acusado de facilitar a fuga de Célio Alves de Souza, ex-policial militar e um dos pistoleiros do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, em 2005. 

O magistrado da 7ª Vara Criminal de Cuiabá chegou a condenar Augusto a dois anos e seis meses de prisão em junho de 2018. Em primeira instância, os agentes Lenildo Arruda Zark e Eliezer Vitorino, que também foram acusados por facilitar a fuga, foram absolvidos.

No entendimento da Terceira Câmara Criminal, não há indícios de que Augusto tenha atuado na fuga do pistoleiro.

Ele foi vítima de uma grande injustiça ao ser acusado de facilitação de fuga de preso, sofrendo consequências drásticas, já que perdeu sua função pública por uma acusação infundada

A defesa do ex-servidor, feita pelo advogado Carlos Frederick, afirmou que agora deve ingressar com recurso administrativo para que Augusto seja reintegrado aos quadros da administração pública. 

O advogado explica que a procedência do recurso, declarando a inocência do seu cliente, repercute na esfera administrativa, sendo obrigatória a reintegração dele ao cargo público de agente penitenciário.

Augusto foi exonerado dos quadros do sistema penitenciário em 2007, após responder a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

“Ele foi vítima de uma grande injustiça ao ser acusado de facilitação de fuga de preso, sofrendo consequências drásticas, já que perdeu sua função pública por uma acusação infundada”, disse o advogado.

O caso

No dia 26 de julho de 2005, o ex-pistoleiro - que estava preso na PCE, antigo Presídio do Pascoal Ramos - fugiu do local.

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), feita à época, o pistoleiro teria contado com o auxílio do então agente penitenciário Augusto Alexandre para ter acesso à área restrita aos presos que não ocupavam as celas especiais.

“Assim, Célio dirigiu-se ao portão principal, que fora dolosamente aberto pelo acusado Lenildo, embora estivesse na revisória, acionou a abertura do referido portão, possibilitando que o reeducando transpusesse a sala e, após a saída do detento, tendo este ultrapassado aproximadamente 100 (cem) metros, alcançou a área da administração, bem como o último portão, que foi aberto dolosamente pelo acusado Eliezer”, consta trecho da denúncia.

Após a suposta facilitação dos agentes, o ex-pistoleiro conseguiu fugir, sendo encontrado apenas dois anos depois, em Cáceres (a 220 km de Cuiabá).


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