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/ FRATUROU O BRAÇO

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11.06.2019 | 10h27
Passageira que caiu após ônibus "arrancar" deve receber R$ 15 mil
Queda ocorreu após motorista da União Transporte acelerar bruscamente o veículo, em Várzea Grande
Arquivo MidiaJur
O desembargador Dirceu dos Santos
DA REDAÇÃO
A empresa União Transporte e Turismo Ltda. e a Companhia Mutual de Seguros deverão indenizar uma passageira de Várzea Grande em R$ 15 mil, a título de danos morais, que caiu ao embarcar em um ônibus após o motorista arrancar bruscamente do ponto, localizado em frente a uma escola na Avenida Filinto Müller.
 
A mulher sofreu uma lesão e, no hospital, descobriu que havia fraturado o braço. Além da indenização por danos morais, as duas empresas deverão pagar R$ 1,2 mil à autora pelos danos materiais sofridos.
 
As empresas foram inicialmente condenadas pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, da 3ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande e recorreram da sentença.
 
Os recursos foram apreciados pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a decisão de Primeira Instância.
 
O relator das apelações, desembargador Dirceu dos Santos, explicou que o transportador responde objetivamente pelos danos eventualmente causados aos passageiros transportados, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
 

[...] a prestadora do serviço faltou com seu dever de preservar a incolumidade dos passageiros, causando danos à autora

Ele salientou ainda que o contrato de transporte traz implícito em seu conteúdo a chamada "cláusula de incolumidade", pela qual o passageiro tem o direito de ser conduzido, são e salvo, ao local de destino.
 
No recurso, a parte apelante requereu a reforma da sentença para afastar o dano moral, aduzindo a ausência de provas de ofensa à moral ou honra.
 
Sucessivamente, pleiteou a redução da quantia indenizatória. Dentre outros pedidos, pretendeu que a ação fosse julgada improcedente com a inversão do ônus sucumbencial.
 
“Sabe-se que o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos danos causados pelo seu condutor, sendo irrelevante que ele seja seu empregado ou preposto, ou que o transporte seja oneroso ou gratuito. (...) Evidenciou-se, ainda, no caso dos autos que a transportadora não produziu provas de fortuito externo configurador de excludente de responsabilidade. Denota-se, portanto, que a prestadora do serviço faltou com seu dever de preservar a incolumidade dos passageiros, causando danos à autora. Assim, correto o reconhecimento da responsabilidade da ré pelo acidente, cabendo-lhe indenizar os danos daí decorrentes”, afirmou o relator.
 
Em relação ao prejuízo material, o magistrado destacou que restou evidenciado que, em razão do acidente sofrido, a apelada teve gastos com contratação de empregada doméstica, uma vez que ficou impossibilitada de executar os afazeres domésticos, tendo que desembolsar dois salários mínimos para remuneração de dois meses de salário da empregada doméstica contratada, conforme demonstra os recibos juntados aos autos.
 
“Assim, merece ser mantida a condenação ao reembolso das despesas acima relacionadas”, complementou.
 
Já com relação aos danos morais, o magistrado explicou que os danos morais nesses casos são aqueles chamados in re ipsa, ou seja, carecem de demonstração no plano fático-probatório, “porquanto são presumíveis em face da conjuntura fática delineada. Constituem em lesão à dignidade da pessoa humana, composta pela integridade psicofísica, liberdade e igualdade. Daí porque a violação de quaisquer dessas prerrogativas, afetas diretamente à dignidade do indivíduo, constitui motivação suficiente para fundamentar uma ação compensatória por danos morais”, ressaltou.
 
Acompanharam integralmente voto do relator os desembargadores José Zuquim Nogueira (primeiro vogal) e Antônia Siqueira Gonçalves (segunda vogal).

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