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05.06.2019 | 17h32
MPE apura irregularidades em distribuição de casas na Capital
Investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes após denúncia de moradora
Alair Ribeiro/MidiaJur
O promotor de Justiça Alexandre Guedes
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil, no último dia 3, para apurar possíveis irregularidades na distribuição de residências do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, em Cuiabá.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital.

Na portaria que oficializou o inquérito, o promotor cita uma reclamação formalizada ao MPE em fevereiro deste ano por uma moradora de Cuiabá, dando conta de que tenta há anos, sem sucesso, ser contemplada no programa.

Ela relatou que realizou as devidas atualizações de seu cadastro para fazer parte da relação de pessoas físicas que estariam na lista de sorteio das residências.

A reclamante alega ter procurado o Departamento de Habitação do Município de Cuiabá, com a finalidade de saber as justificativas de não ter figurado na lista mencionada, mas não obteve respostas

Ainda conforme a denunciante, em 16 de fevereiro foi divulgada uma lista de pessoas pré-aprovadas para participarem do sorteio, sem que seu nome constasse na relação, sob a justificativa de que ela não realizava a atualização de seu cadastro há dois anos.

“A reclamante alega ter procurado o Departamento de Habitação do Município de Cuiabá, com a finalidade de saber as justificativas de não ter figurado na lista mencionada, mas não obteve respostas”, cita a portaria.

Conforme o promotor, se constatadas irregularidades na realização de distribuição das casas ou ainda na realização dos sorteios do programa, estas representariam "prejuízos imensuráveis" àqueles que necessitam das moradias.

“Sendo que estas podem configurar, lesão ao direito fundamental à saúde, ao princípio da dignidade da pessoa humana, além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ensejando, portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas eventualmente necessárias à solução de qualquer problema constatado”, observou Alexandre Guedes.

O promotor determinou que sejam notificadas as secretarias municipais de Assistência Social e a de Habitação e Regularização Fundiária.

“Pelo exposto, determino que autue-se e retifique-se o registro eletrônico dos autos sob a forma de inquérito civil, cadastrando-se como Requerido: Município de Cuiabá – Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Como resumo do objeto da investigação inquérito civil, objetivando apurar possíveis irregularidades quanto a distribuição de residências do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, bem como, para adotar as medidas pertinentes a sanar quaisquer desconformidades constatada”, concluiu Guedes.

Outro lado

O MidiaNews entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá, que ainda não se posicionou sobre o assunto.


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