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30.05.2019 | 08h48
MPE nega acordo político e diz: "MT não é departamento pessoal"
José Antônio Borges afirmou que o Estado não tem como missão apenas pagar salários dos servidores
Alair Ribeiro/MidiaJur
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges negou nesta quarta-feira (29) que a notificação enviada ao Poder Executivo, recomendando a não concessão de elevações salariais aos servidores do Estado, tenha sido fruto de um acordo político com o Paiaguás.

Borges participou de uma reunião na Assembleia Legislativa, após ter sido convocado pelos deputados estaduais.

A recomendação foi enviada ao Paiaguás no momento em que professores fazem greve por aumento salarial e outras categorias cobram a Revisão Geral Anual (RGA).

"Todo dia assino recomendações, seja para a Assembleia, seja para secretários de Estado. É a função do Ministério Público. Naturalmente uma recomendação como essa ligada a uma greve tem outra repercussão”, afirmou.

Todo dia assino recomendações, seja para a Assembleia, seja para secretários de Estado. É a função do Ministério Público. Naturalmente uma recomendação como essa ligada a uma greve tem outra repercussão

Conforme o procurador-geral, a recomendação é uma iniciativa dos promotores do Núcleo do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual. “Eu li. Eles não me pediram para fazer, porque eles não precisam pedir, concordei e assinei. Então não houve acordo, não houve nada nesse sentido”, explicou.

Borges afirmou ainda que, durante a reunião com os deputados, foi questionado sobre o caráter da recomendação. 

“Isso é fazer política. Nós somos agentes políticos para fazer política e eles [deputados] estão aqui para fazerem o papel deles de política e fiscalização. Então, foi muito produtiva nossa reunião, onde foram colocadas essas posições. Isso é política. Perfeitamente”. 

"MT não é departamento pessoal"

O procurador-geral também afirmou que o Estado não tem como missão apenas pagar salários dos servidores. Segundo ele, existem outras prioridades que devem ser contampladas.

“Mato Grosso não é só um departamento pessoal. Temos outras questões também que precisam ser resolvidas no Estado. Eu conheço esse Estado, já viajei ele todo. Na semana passada estava em Juína, na próxima semana estou indo para Barra do Garças. E sabemos a realidade. O Estado de Mato Grosso tem toda uma necessidade importante dos serviços públicos que hoje não estão funcionando, como Saúde e Educação, por exemplo. 

Notificação 

A notificação recomendatória foi enviada no dia 22 de maio e dizia que Governo do Estado deveria se abster de conceder qualquer realinhamento de tabelas salariais ou reajustes como a da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Estado.

O documento cita benefícios aprovados em lei para servidores da Educação, Fazenda e Meio Ambiente e é assinado pelo procurador-geral, pelo promotor de Justiça Mauro Zaque e outros cinco membros do MPE.

Segundo a notificação, o Executivo tem uma previsão de déficit global na ordem de R$ 1,6 bilhão somente para este ano. Além disso, a gestão do governador Mauro Mendes (DEM) decretou, no início do ano, situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública estadual.

De acordo com os promotores, embora esteja sendo implementada uma reforma administrativa, com corte de gastos em diversas áreas e incremento da arrecadação, o cenário financeiro de Mato Grosso ainda é preocupante.

“Considerando ainda que ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gasto de pessoal, o governo de Mato Grosso não tem, sequer, condições financeiras de arcar com a parcela da Revisão Anual Geral (RGA) que seria paga aos servidores públicos em 2019, tanto que a Lei 10.819 de janeiro de 2019 condiciona o pagamento da RGA aos servidores à capacidade financeira do Estado, ou seja, ao crescimento da receita do Estado”, disseram em trecho do documento.

“Considerando ainda que a edição da nova LRF impõe a criação e adoção de um plano de recuperação fiscal estadual, barrando a criação de novas despesas onde não há previsão de arrecadação ou fonte de pagamento. Considerando que o referido déficit vem impedindo o pagamento, em dia, dos salários dos servidores”, afirmaram.


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