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/ CONTRATO DA SAÚDE

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30.05.2019 | 09h15
Inquérito do MPE apura suspeita de direcionamento em licitação
Empresa foi contratada para locar equipamentos automatizados para a realização de exames
Arquivo MidiaJur
O promotor de Justiça Célio Fúrio (detalhe)
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil público para apurar suposto direcionamento em um contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a empresa P.M.H. – Produtos Médicos Hospitalares, que tem sede em Brasília.

A investigação foi oficializada no último dia 16 pelo promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça.  

O contrato foi firmado em 2018 pelo então secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares. A empresa deveria locar equipamentos automatizados para a realização de exames sorológicos para triagem em banco de sangue e exames pré-transplantes.

O contrato previa ainda a disponibilização de equipamentos e de reagentes (kits), incluindo capacitações e manutenções corretivas e preventivas dos equipamentos.

Considerando que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil, resolvo instaurar inquérito em face do Estado de Mato Grosso, da Secretaria de Saúde e da empresa PMH Produtos Médicos Hospitalares LTDA

Consta na portaria do promotor Célio Fúrio que o Ministério Público Estadual recebeu denúncia anônima dando conta de direcionamentos em procedimentos licitatórios realizados pelo Estado e prefeituras de Mato Grosso, envolvendo a investigada e uma segunda empresa que não é alvo deste inquérito.

Além disso, a denúncia cita irregularidades nos produtos fornecidos por essas empresas.

Segundo Fúrio, notificada de tais irregularidades, a Secretaria de Estado de Saúde e a de Cuiabá encaminharam inúmeros contratos celebrados com essas empresas.  

Com isso, determinou-se a instauração de procedimentos de investigação para cada um dos contratos remetidos.

“Considerando que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil, resolvo instaurar inquérito em face do Estado de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Saúde e da empresa PMH Produtos Médicos Hospitalares LTDA para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº. 024/2018 que resultou no Contrato nº. 057/2018 e que podem vir a configurar ato de improbidade administrativa com dano ao erário”, determinou o promotor.

Ao oficializar a investigação, Fúrio requereu que a coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa da Administração Pública seja notificada, de modo a informar se já existem investigações relativas a essa empresa.

O promotor pediu também a notificação do conselheiro interino do TCE, Moisés Maciel, para encaminhar ao MPE cópia do processo instaurado pelo TCE e que apura denúncia de igual teor.

Por fim, Fúrio determinou que seja notificada a Secretaria de Estado de Saúde, que deverá prestar informações relativas ao contrato, entre as quais: cópia de justificativa na necessidade da contratação, o responsável pelo pregão, cópia da ata da sessão e da publicação do resultado, bem como cópia de relatórios ou documentos que comprovem o acompanhamento e fiscalização do contrato.


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