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28.05.2019 | 09h36
MPE investiga contrato para fornecer insumos ao Hemocentro
Denúncia anônima levou a instauração de procedimento investigativo
Divulgação
O promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio
WELINGTON SABINO
DO FOLHAMAX

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público contra o Estado, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a empresa M. S. Diagnóstico Ltda para apurar possíveis irregularidades num pregão realizado em 2018 que resultou na assinatura de um contrato no valor de R$ 60 mil.

Quem assina o documento é o promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio, titular da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.  

A investigação, que visa coletar dados para subsidiar a propositura de ação civil por improbidade e pedido de ressarcimento de eventuais danos contra gestores públicos envolvidos na contratação, é resultado de uma denúncia anônima. O contrato investigado é o nº 43/2018, cujos atos, segundo o MPE, podem vir a configurar ato de improbidade administrativa com dano ao erário. Uma das suspeitas é que pode ter ocorrido fraude à licitação. 

O objeto contratual é a prestação de serviços auxiliares em hemograma, com a disponibilização de equipamento, fornecimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e treinamento de pessoal.

Conforme as cláusulas do contrato, a entrega/ instalação dos equipamentos se daria no MT- Hemocentro e os kits reagentes (todos os insumos e acessórios) deveriam ser entregues na Sede da Superintendência de Assistência Farmacêutica- SAF vinculada à Secretaria Estadual de Saúde. 

A vigência do contrato é de 12 meses, tendo início em 6 de junho de 2018 e término em 5 de junho deste ano, mas com possibilidade de ser prorrogado.

A denúncia anônima foi feita inicialmente ao Ministério Público Federal (MPF) narrando suposto direcionamento em procedimentos licitatórios realizados tanto pelo Estado quanto pelas Prefeituras Municipais, onde as empresas vencedoras são M. S. Diagnóstica Ltda e a P.M.H. – Produtos Médicos Hospitalares. Por sua vez, o MPF enviou ofício ao Ministério Público do Estado. 

Na denúncia também foram apontadas irregularidades nos produtos fornecidos por essas empresas. Com isso, Secretaria de Estado de Saúde e de Cuiabá foram notificadas e encaminharam inúmeros contratos celebrados com as duas empresas. Foi então que o MPE mandou instaurar procedimentos de investigação para cada uma dos contratos remetidos. 

Providências

Em relação ao contrato nº. 043/2018 celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e a empresa M.S Diagnóstica foram averiguados indícios de irregularidades. De acordo com o promotor Célio Fúrio, por ser necessária a complementação de informações, visando colher elementos para identificação e melhor delimitação do objeto da apuração, algumas providências são necessárias. 

Ele pediu a identificação do quadro societário da empresa e toda a documentação envolvendo o pregão lançado pela Secretaria Estadual de Saúde até o contrato assinado entre as partes e eventuais aditivos.  

Solicitou ao conselheiro Moisés Maciel, que envie ao MPE cópia integral do Processo nº. 147133/2019 instaurado para investigar a mesma denúncia anônima que originou o inquérito civil. A portaria foi publicada no dia 14 deste mês.


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