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28.05.2019 | 10h59
MPE aciona Unic e pede R$ 250 mil por dano moral a estudantes
Ação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2015 após denúncia dos acadêmicos
Reprodução
Ação é assinada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos (detalhe)
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública contra a Universidade de Cuiabá (Unic) por mudar a metodologia de ensino na forma presencial para o on line sem avisar aos acadêmicos. 

A ação, do dia 17 de maio, é assinada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá.  

Infere-se, portanto, que para os alunos ingressantes ou que renovaram suas matrículas no ano de 2012, houve ruptura do modelo contratualmente negociado com a instituição de ensino superior, pois, ao adotar metodologia diversa, colheu-os de surpresa, provocando-lhes transtornos e revoltas como amplamente divulgados pela imprensa local à época

No processo, o MPE pede a condenação da instituição ao pagamento de R$ 250 mil por dano moral coletivo.

A ação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2015 após denúncia dos acadêmicos.

Conforme a ação, o contrato de prestação de serviço educacional firmado entre a Universidade e seus alunos continha previsão de aulas ministradas apenas na forma presencial.

No entanto, conforme os acadêmicos, a Universidade passou a disponibilizar várias disciplinas apenas por meio de transmissão on line.

Questionada, a Universidade sustentou a regularidade das disciplinas ofertadas por meio de metodologia de ensino semipresencial, conforme disposto na Portaria do Ministério da Educação n.º 4.059, de 10 de dezembro de 2004, obedecendo-se ao percentual de 20% da carga horária total do curso.

Apresentou ainda a relação de cursos presenciais que contemplaram disciplinas interativas na matriz curricular, esclarecendo também que o novo método passou a ser integrá-la no segundo semestre de 2012 (2012/2).

Contudo, conforme o MPE, essa mudança alcançou até mesmo os alunos que ingressaram antes na faculdade, com contratos que previam a forma ensino integralmente presencial.

“Infere-se, portanto, que para os alunos ingressantes ou que renovaram suas matrículas no ano de 2012, houve ruptura do modelo contratualmente negociado com a instituição de ensino superior, pois, ao adotar metodologia diversa, colheu-os de surpresa, provocando-lhes transtornos e revoltas como amplamente divulgados pela imprensa local à época”

"A propósito, é expressiva a quantidade de alunos rematriculados no 1.º e 2.º semestres de 2012, nos cursos ofertados pelas unidades da Unic em Cuiabá, Rondonópolis, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste e Tangará da Serra. Nessas condições, trata-se de 32.176 (trinta e dois mil, cento e setenta e seis) discentes".

Ainda segundo a ação, o MPE oportunizou à Unic a eventual celebração de acordo, visando a reparação do dano moral coletivo.

Contudo, a instituição de ensino rejeitou a proposta por compreender que “não houve irregularidade na implantação das aulas interativas, nem danos aos consumidores, de modo que se recusam à celebração de acordo”.


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