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15.05.2019 | 10h22
MPE notifica Estado a regularizar o prédio da biblioteca pública
Palácio da Instrução abriga materiais altamente inflamáveis; órgão não descarta ingressar na Justiça
Alair Ribeiro/MidiaJur
Fachada do Palácio da Instrução, onde funciona a Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o secretário de Estado de Cultura, Allan Kardec, para que promova a regularização da edificação onde funciona a Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça (Palácio da Instrução).

Segundo o MPE,  a liberação do Alvará de Proteção contra Incêndio e Pânico deve ser requerido no prazo máximo de 45 dias. É de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso emitir documento.

A notificação, feita pela 8ª Promotoria de Justiça Cível, ainda pede que seja comprovado, em até 30 dias, as providências iniciais tomadas para a solução das irregularidades apontadas.

A notificação recomendatória foi baseada na informação prestada pelo Corpo de Bombeiros a respeito da inexistência de Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico aprovado e do Alvará de Segurança contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do prédio onde se situa a biblioteca.

Segundo o MPE, a notificação reomendatória leva em conta a necessidade de assegurar e proteger o acervo literário histórico-cultural de grande importância para o Estado, principalmente por se tratar de materiais altamente inflamáveis que demandam fiscalização constante, e de salvaguardar a vida das pessoas que por ali transitam.

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a ausência de informações no prazo estipulado será interpretada como descumprimento deliberado das recomendações, bem como o não acolhimento da notificação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

Histórico 

Em dezembro de 2015, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado de Cultura para reabertura e funcionamento da Biblioteca Estadual Estevão de Mendonça junto ao Centro Cultural Casa Barão.

De acordo com o documento, a biblioteca deveria ser reaberta no centro cultural até julho de 2017, quando a reforma do prédio fosse finalizada. Enquanto isso, ela deveria ser reativada, provisoriamente em março de 2016 - no aniversário de 104 anos, no Palácio da Instrução.

Em 2018, a Secretaria de Estado de Cultura informou não ser possível realocar a biblioteca em razão de impasses quanto à documentação da Casa Barão (Termo de Cessão de Uso), solicitando a repactuação do acordo para a manutenção da unidade no Palácio da Instrução.


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