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15.05.2019 | 11h27
Juiz condena morador e manda demolir muro erguido em rua
Muro com portão foi construído em 2014, no Despraiado; réu terá que pagar indenização de R$ 20 mil
Reprodução
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente
DA REDAÇÃO

O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, mandou um morador a demolir um muro construído em 2014 na antiga Rua J do loteamento Bom Clima, localizado no Bairro Despraiado, em Cuiabá.

Na decisão, o magistrado ainda condenou o réu a pagar R$ 20 mil a título de dano moral coletivo - valor a ser depositado no Fundo Municipal de Meio Ambiente. Em caso de descumprimento da decisão, a multa prevista é de R$ 1 mil por dia.

A determinação atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, sob alegação de que a rua é bem de uso comum do povo. 

"A autoria restou demonstrada e reconhecida por meio de vistoria in loco realizada por agentes de fiscalização do Município de Cuiabá (MT), consignando que no local foi construído um muro em alvenaria com portão metálico, totalizando 12 metros lineares de obstrução de via pública, impedindo a circulação de pedestres e veículos no trecho compreendido entre a esquina da rua Monções até o muro de divisa com o Clube Monte Líbano, sendo este, portanto, o dano ambiental causado", afirnou o magistrado.

Conforme o MPE, o morador construiu um muro de alvenaria com portão na referia via - localizada atrás dos lotes 1 e 2, na esquina com a Rua das Monções (antiga Rua A) -, obstruindo o acesso.

Notificado para que promovesse o desbloqueio da rua, o réu não cumpriu a determinação.

Agora, por determinação da Justiça, o morador deverá demolir as obras edificadas e retirar os entulhos, bem como executar um projeto de recuperação da rua dentro de 180 dias e se abster de construir novas edificações no local.

Conforme a decisão judicial, o projeto de recuperação deverá ser aprovado pelo órgão municipal competente, a fim de que ela volte a integrar o sistema viário da cidade, apta ao trânsito de veículos e pedestres e ao exercício do direito de ir, vir e permanecer de todos.


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