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13.03.2019 | 16h45
TCE investiga contratos que totalizam R$ 8 milhões em VG
Conselheiros entenderam que tomada de contas da Prefeitura teve resultado insatisfatório
Alair Ribeiro/MidiaJur
O conselheiro interino Moises Maciel
DA REDAÇÃO

Uma Tomada de Contas Ordinária do TCE vai apurar as 70 despesas apontadas como irregulares nas contas anuais de gestão do município de Várzea Grande do exercício de 2013, decorrentes dos contratos de prestação de serviços e produtos, que totalizam R$ 8.071.005,75. 

Na época o prefeito da cidade era Wallace Guimarães, que seria cassado pela Justiça Eleitoral em 2015.

A decisão unânime do Pleno do Tribunal de Contas ocorreu na sessão desta terça-feira (12) após o conselheiro interino Moises Maciel votar pelo arquivamento da Tomada de Contas Especial - realizada pela Prefeitura de Várzea Grande - em função do resultado insatisfatório da apuração feita pelo Município.

Relator da Tomada de Contas Especial, Maciel afirmou que os relatórios e documentos acostados aos autos não foram suficientes para dirimir as dúvidas acerca da regularidade das despesas.

Disse ainda que, dos documentos encaminhados, muitos estavam ilegíveis e não traziam provas irrefutáveis da regularidade das despesas.

Além disso, as 70 despesas eram oriundas de 11 contratos firmados com a Prefeitura de Várzea Grande, mas foram encaminhadas ao TCE-MT comprovantes de despesas de apenas sete contratos.

Diante da situação, o conselheiro concluiu que a Tomada de Contas Especial não alcançou o objetivo de comprovar a regularidade dos gastos tidos como irregulares.

O conselheiro ressaltou diversos problemas com a investigação realizada pelo Município, entre eles a permanência de muitas inconsistências, desordem documental, e generalidade das conclusões.

Por esses motivos, o conselheiro decidiu não julgar o mérito da Tomada de Contas Especial e convertê-la em Tomada de Contas Ordinária, a fim de que os auditores do TCE realizem essa investigação. Segundo o conselheiro, também não foi quantificado o dano em cada contrato, não foi comprovada a liquidação da despesa e não houve a identificação dos responsáveis.

No voto, o conselheiro recomendou o apensamento do processo da Tomada de Contas Especial n. 3.819-9/2017, referente ao contrato 141/2012, ao respectivo processo de Tomada de Contas Ordinária a ser instaurada, a fim de evitar duplicidade processual.


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