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08.02.2019 | 17h42
Presidente da AMMP defende rigor na escolha de conselheiro
Promotor Roberto Turin integra movimento que cobra mais transparência na escolha
Alair Ribeiro/MidiaJur
O promotor de Justiça, Roberto Turin
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O promotor de Justiça Roberto Turin defendeu critérios mais rigorosos no processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A discussão voltou à tona esta semana, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que “destravou” o processo de indicação - sub judice desde 2014.

Uma das observações feitas por Turin diz respeito à exigência de “reputação ilibada” entre os que pleiteiam a vaga.

Na avaliação do promotor, o fato de uma pessoa ter uma denúncia aceita contra si – ainda que não tenha sido condenada – por exemplo, já atentaria o quesito da chamada reputada ilibada.

Se um cidadão é investigado, denunciado e o Tribunal recebe a denúncia, a meu ver, já retira dele essa reputação ilibada que a Constituição exige para ser conselheiro

“Não sei dizer se há um favorito, quem são todos os candidatos, mas reforço o seguinte: independente de quem seja a pessoa, os requisitos são os mesmos. Alguns falam ‘ah, se não foi condenado ainda em 2ª instância, por exemplo, é ficha limpa’. Eu entendo que não”, disse Truin, em entrevista ao MidiaNews.

“A Constituição, quando fala dos requisitos para ser conselheiro, não trata de condenação, mas sim de reputação ilibada. Reputação é um conceito muito mais amplo que condenação em segundo grau. Se um cidadão é investigado, denunciado e o Tribunal recebe a denúncia, a meu ver, já retira dele essa reputação ilibada que a Constituição exige para ser conselheiro”, acrescentou.

Apesar do posicionamento, o promotor não quis falar especificamente de nenhum nome. 

Nesta semana, o Tribunal de Justiça marcou o julgamento da denúncia contra o deputado estadual Guilherme Maluf, que foi denunciado pela acusação de se beneficiar de um esquema de corrupção na Secretaria de Estado de Educação.

Turin participa de um movimento denominado “Conselheiro Cidadão”, que pede, entre outros pontos, maior transparência nos ritos de indicação para o Tribunal de Contas.

Tal movimento teve início à época em que a Assemblei Legislativa tentou a indicação da ex-secretária de Estado, Janete Riva, para o cargo. 

“Estamos resgatando esse movimento feito lá atrás. Desde aquela época, o MPE questionou o fato da indicação política que, a meu ver, é o maior problema.

Questionamos na ocasião a ilegalidade, já que estavam sendo indicadas pessoas que não preenchiam aqueles requisitos previstos na constituição”, disse o promotor.

“À época, esse movimento resultou numa notificação encaminhada à Assembleia, ao governador, ao presidente do TCE, primeiro exigindo que criasse um rito com mais publicidade e transparência a essas indicações, bem como a possibilidade de abertura de um processo de inscrição para qualquer interessado. Essa notificação está em vigor e o que pedimos a Assembleia é que ela seja atendida”, concluiu Turin.

A vaga

Um projeto de resolução para definir o rito para a escolha do novo conselheiro do TCE deverá ser votado nos próximos dias pela Assembleia Legislativa.

O texto definirá os termos para as indicações e análises dos candidatos, que precisam ter “reputação ilibada” e “notório saber jurídico”.

Entre salário e benefícios, a remuneração mensal de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado pode chegar a R$ 60 mil.

Entre os que já manifestaram interesse na indicação, até o momento, estão os deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).


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