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11.01.2019 | 18h03
Prefeitura atende o MPE e desliga 650 servidores temporários
Decisão cumpre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual
Alair Ribeiro/MidiaJur
O secretário municipal de Saúde de Cuiaba, Luiz Antônio Possas de Carvalho
DA REDAÇÃO

A Prefeitura de Cuiabá atendeu à determinação do Ministério Público Estadual e fez o distrato com 650 servidores temporários, nesta sexta-feira (11). O número corresponde a 25% do quadro geral de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo os do Hospital Municipal São Benedito. 

A decisão cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP em dezembro, após as recomendações do promotor Célio Fúrio - que previa exoneração imediata de todos os contratos temporários e realização de concurso público.

De acordo com o secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, a elaboração do TAC se deu porque, embora a gestão reconheça como necessárias e urgentes, acatar prontamente a determinação do promotor teria causado um colapso para a população cuiabana.

Isso porque não seria possível realizar um concurso público imediatamente para repor o quadro da Pasta reconhecida como serviços essenciais.

“Apesar de a gestão reconhecer a decisão do promotor como primordial, atendê-la exonerando todos os contratos temporários (não efetivos) naquele momento teria causado um colapso com grandes danos à população por se tratarem de servidores essenciais à Saúde", afirmou.

"Dessa forma, dialogamos com o MPE, expusemos os riscos do cumprimento da decisão na íntegra e chegamos à elaboração do TAC, no qual nos comprometemos a enxugar o quadro em 25%. Ou seja, trabalharemos em regime de força-tarefa para suprir a demanda dessas pessoas que tiveram seus contratos reincididos até que o concurso público, para todos os cargos, possa ser realizado e, assim, honrarmos a manifestação do promotor na íntegra”, informou.

O gestor ainda explicou que as rescisões dos contratos obedeceram a critérios e agradeceu o empenho dedicado por cada servidor até então.

“A maior parte dessas exonerações obedeceu a critérios, dentre eles a não renovação de contratos que terminaram este mês. Além disso, houve diminuição de algumas equipes por meio de redimensionamento e distribuição de tarefas. Embora não seja um ato fácil de comunicar, queremos agradecer a cada um desses servidores que se dedicaram à Saúde, pois sem dúvida, contribuíram e muito com os avanços da SMS até aqui’, finalizou o secretário de Saúde ressaltando que já deu início aos processos legais para concretizar o certame.


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