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/ PEDIDO AO SUPREMO

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09.01.2019 | 16h12
PGR pede para manter Geddel preso e sugere pena de 80 anos
Ex-ministro de Michel Temer é réu no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas
Edilson Rodrigues/Agência Senado
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA)
MARIANA OLIVEIRA E ROSANNE D’AGOSTINO
DO G1 E TV GLOBO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) preso. A PGR também sugeriu que ele seja condenado a 80 anos de reclusão.

Raquel Dodge apresentou os pedidos ao entregar as alegações finais no processo relacionado aos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA) em 2017.

Agora, a defesa dos réus também deve apresentar as alegações finais. Depois disso, a ação estará pronta para julgamento pela Segunda Turma do STF, o que pode ocorrer ainda no primeiro semestre.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os R$ 51 milhões têm como possíveis origens: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.

Além de Geddel, são réus no caso o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão do ex-ministro, e Marluce Vieira Lima, mãe dos dois. Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal de terem cometido os crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A defesa de Geddel Vieira Lima pediu ao Supremo que determine a soltura do ex-ministro sob o argumento de que já houve o fim da instrução processual (fase em que são coletadas provas e ouvidas testemunhas). O pedido ainda não foi analisado.

Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Michel Temer, Geddel está preso desde 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.

Segundo Raquel Dodge, há risco de fuga e cometimento de novos crimes, pois Geddel "já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei penal".

A PGR diz, por exemplo, que Geddel:

  • - tentou impedir a delação do operador financeiro Lúcio Funaro;
  • - manteve ocultos os R$ 51 milhões;
  • - manteve secretários parlamentares trabalhando como empregados domésticos;
  • - mandou destruir provas contidas em anotações, agendas, documentos e outros.
 
Penas

A PGR pediu as seguintes penas ao Supremo Tribunal Federal:

  • - Geddel Vieira Lima, ex-ministro: 80 anos de reclusão;
  • - Lúcio Vieira Lima, deputado do MDB: 48 anos e seis meses de reclusão;
  • - Luiz Fernando da Costa, empresário: 26 anos de prisão.

Além disso:

  • A PGR pediu ao Supremo perdão judicial para o ex-secretário parlamentar Job Brandão porque ele colaborou com as investigações (havia digitais dele no dinheiro);
  • O processo sobre Marluce Vieira Lima tramita na Justiça de Brasília, e ela prestará depoimento em 15 de fevereiro.
 
Argumentos

Entenda os argumentos apresentados no caso:

ACUSAÇÃO

Segundo Raquel Dodge, há provas de práticas criminosas ocorridas entre 2010 e 2017, quando foram apreendidos os R$ 51 milhões.

Nas alegações, a procuradora-geral da República afirma que foram juntadas novas provas ao longo do processo, comprovando a existência de seis contextos de crimes antecedentes ao de lavagem de dinheiro, incluindo o recebimento de vantagens indevidas por parte de Geddel Vieira Lima em esquemas criminosos que envolveram pessoas como o doleiro Lúcio Funaro, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o Grupo J&F.

A PGR também afirma ter reunido provas de que, entre 2011 e 2016, a família repassou R$ 12,7 milhões à Cosbat, uma incorporadora imobiliária criada no modelo de sociedade em cota de participação e gerenciada por Luiz Fernando da Costa.

Para viabilizar o aporte financeiro, foram usadas as empresas GVL, M&M e Vespasiano, ligadas a Geddel, Lúcio e Marluce. As investigações revelaram que os negócios imobiliários da família tinham o propósito de dissimular a origem dos recursos, diz Dodge.

Segundo Dodge, o empresário “entabulou com os Vieira Lima sete contratos que visaram à lavagem de dinheiro”. De acordo com as provas reunidas pelos investigadores, ele esteve por mais de dez vezes no apartamento de Marluce Vieira Lima para buscar valores. “Foram várias relações de trato sucessivo, cujos efeitos financeiros, protraídos por vários anos, enriqueceram a si e a suas empresas e aos Vieira Lima”, diz.

Já sobre as justificativas apontadas para a origem do dinheiro, como a atividade agropecuária e o alto poder aquisitivo da família, Dodge afirmou não ser lógico que quem recebe dinheiro de forma lícita guarde o montante em um apartamento, como ocorreu no caso dos Vieira Lima.

“Pelo contrário, faz aplicações, investimentos, no mínimo, no mercado financeiro para que não seja corroído pela inflação, pela falta de correção monetária e ainda possa gerar riqueza em fundos de investimentos, ações e outros valores mobiliários”, afirmou.

Segundo ela, se a fortuna encontrada no apartamento tivesse sido aplicada na poupança, a família teria, em 2017, R$ 81,4 milhões. “Ninguém em sã consciência guardaria em caixas e malas, sem vigilância, cofre ou qualquer cuidado, R$ 51 milhões, se o tivesse obtido por efetivo trabalho honesto. Tudo poderia ser furtado, roubado, extraviado”, completou.

DEFESA

Em nome de Geddel, Lúcio e Marluce, o advogado Gamil Foppel critica o fato de a denúncia anônima sobre o dinheiro no apartamento ter sido recebida por policiais que não foram identificados na investigação.

"Diz a denúncia que dois policiais inominados conversaram com dois moradores ignorados que confirmaram a notícia anônima. É um anonimato para confirmar o anonimato", afirma.

Em relação a Marluce, Foppel disse que se trata de uma senhora octogenária e que ela não foi sequer citada nominalmente pela PGR na sessão do STF pela subprocuradora. "Em tempos sombrios, é necessário que haja coragem para enfrentar os discursos do totalitarismo que se quer implantar no Brasil", alega o advogado.


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