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/ FIM DE CAUTELARES

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08.01.2019 | 17h00
Operação Zaqueus: juiz encerra instrução e agentes voltam à Sefaz
Servidores são acusados de participar de um possível esquema de fraudes contra o fisco estadual
Alair Ribeiro/MidiaJur
O juiz Marcos Faleiros da Silva
LUCIELLY MELO
PONTO NA CURVA

O juiz Marcos Faleiros, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, revogou as medidas cautelares que impediam os agentes tributários André Fantoni, Farley Moutinho e Alfredo Menezes de frequentarem a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), bem como de exercerem suas funções.

Os servidores são acusados de participarem de um possível esquema de fraudes contra o fisco estadual, caso apurado nos autos da Operação Zaqueus.

A decisão, que está em segredo de justiça, mas que foi obtida com exclusividade pelo Ponto na Curva, atendeu ao pedido formulado pelos advogados Valber Melo, Filipe Broeto, Thiago Dayan e Francisco Faiad.

Ao retirar as proibições, o magistrado destacou que os suspeitos estão afastados de seus cargos por quase dois anos e que não há indicativos de que irão interferir nas investigações, destruir provas, ameaçar testemunhas ou tentar contra a ordem pública. Lembrou que as testemunhas e réus já foram ouvidos e que o processo já está sendo finalizado, encontrando-se na fase de apresentação das alegações finais.

Para Faleiros, as medidas cautelares devem ser vistas com ressalva, uma vez que só podem ser aplicadas em situações excepcionais ou em último caso. Destacou, ainda, que os impedimentos não devem ser mantidos por prazo indeterminado.

"Vejo que não são admitidas medidas de afastamento da função pública por prazo indeterminado ou por prazos demasiadamente elevados, salvo em caso de justificada necessidade", diz trecho da decisão.

“Deve-se buscar o fomento a adoção de fluxos, procedimentos, metodologias e tecnologias menos danosas à pessoa, minimizando-se a estigmatização, tenho que não é a função das cautelares obter finalidade de pena ou impingir castigo antecipadamente, visto a sua natureza jurídica que é a cautelaridade”, continuou o juiz.

Ao permitir a volta dos servidores na Sefaz, o magistrado reforçou que as funções dos servidores devem ser exercidas em um outro setor, já que os cargos não devem ter relação com os fatos supostamente cometidos por eles.

Cautelares mantidas

No entanto, o juiz ainda manteve o cumprimento das demais cautelares: comparecimento mensal ao juízo, para justificar as atividades; proibição de se ausentar de Cuiabá, bem como do país, sem autorização da Justiça; impedimento de se comunicar com as testemunhas e demais réus e não frequentar bares, casas de jogos, boates, bocas de fumo e congêneres.

Operação Zaqueus

Deflagrada em maio de 2017, a Operação Zaqueus tiveram entre os alvos os agentes tributários André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho; os advogados Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo; e os representantes da empresa Caramuru, Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza.

Eles são acusados de beneficiarem a empresa Caramuru no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o valor de R$ 2 milhões, segundo o órgão ministerial.

Os servidores que participaram do esquema respondem pelo crime de associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. André Neves Fantoni ainda foi denunciado por coação do processo e estelionato.

Já Walter de Souza Júnior responde por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a Caramuru foi denunciado por lavagem de dinheiro.

A advogada Sandra Mara de Almeida foi denunciada por corrupção passiva e estelionato e Themystocles (colaborador) responde por lavagem de dinheiro.


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