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/ DELAÇÃO DE SILVAL

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06.12.2018 | 17h28
MPE arquiva inquérito sobre venda de fazenda de conselheiro
O ex-governador citou participação de Antônio Joaquim em suposto esquema
Alair Ribeiro/MidiaJur
Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou o inquérito que apurava uma suposta irregularidade na venda de uma propriedade rural pertencente ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, para a empresa Trimec Construções e Terraplanagem Ltda, cuja negociação teria o envolvimento do ex-governador Silval Barbosa.

O promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Civil, Clóvis de Almeida Júnior, responsável pelo inquérito, apontou que “após os esclarecimentos prestados e provas juntadas, não subsistem elementos suficientemente relevantes que justifiquem a continuidade da investigação ou a propositura de medida judicial pertinente”.

Na apuração do caso pelo MPE, foram requisitados documentos tais quais contratos sociais, certidões de matrícula e contratos de compra e venda junto aos órgãos competentes, além de requeridas informações à Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e à Delegacia da Receita Federal em Mato Grosso.

Também foram ouvidos o ex-governador Silval Barbosa e o comprador da propriedade, Wanderley Facchetti Torres, proprietário da Trimec. Em seu depoimento, o próprio Silval Barbosa declarou que “a aquisição da área não tem relação nenhuma com o preenchimento da vaga do conselheiro Antônio Joaquim no TCE”.

O fato narrado não configura lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público, haja vista que a aquisição do imóvel em 2012 ocorreu com fim meramente econômico, não restando caracterizada a transação para assegurar vaga do conselheiro Antônio Joaquim no TCE-MT, empossado desde 07 de abril de 2000

Já Wanderley Facchetti Torres isentou o conselheiro Antônio Joaquim de qualquer participação em irregularidades na compra da fazenda “Rancho T PO”, localizada em Nossa Senhora do Livramento (a 42 km de Cuiabá).

O empresário declarou ao Ministério Público que nunca falou para Antônio Joaquim sobre o envolvimento do ex-governador na aquisição da área e que “o conselheiro não tinha a menor ideia de onde vinha os recursos para a compra e não tinha nem como saber”.

"Em ambas as declarações, não há menção, em nenhum momento, acerca de negociação de vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sr. Antônio Joaquim", alegou o promotor, no despacho.

"Assunto esgotado"

Diante dos esclarecimentos prestados e das provas juntadas, o promotor concluiu que “foram esgotadas as possibilidades de investigação do assunto”.

Ele também apontou que “o fato narrado não configura lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público, haja vista que a aquisição do imóvel em 2012 ocorreu com fim meramente econômico, não restando caracterizada a transação para assegurar vaga do conselheiro Antônio Joaquim no TCE-MT, empossado desde 07 de abril de 2000”.

Para Antônio Joaquim, a decisão de arquivamento do Ministério Público é a comprovação de que não houve irregularidades na transação.

“Sempre ratifiquei isso durante toda a investigação e mais uma vez comprova o excesso do então procurador geral da República , Rodrigo Janot, em pedir o nosso afastamento do Tribunal de Contas. Agora vamos protocolar neste processo que tramita em Brasília esta manifestação do Ministério Público e, assim, requerer novamente o direito de retornar à função”, apontou.

Denúncia

A denúncia da suposta irregularidade partiu do ex-governador Silval Barbosa na delação premiada que possibilitou sua liberdade após mais de dois anos preso, firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologada em agosto de 2017 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Silval, Antônio Joaquim teria participado de um esquema de lavagem de dinheiro na compra e venda da fazenda.

Leia mais sobre o assunto:

Silval diz ter sido sócio oculto em venda de fazenda de conselheiro


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