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06.12.2018 | 15h10
Mendes pede esclarecimentos ao TCE sobre concessão da RGA
Nesta semana, governador eleito culpou crescimento da folha para problemas de caixa
Arquivo MidiaJur
Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT)
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O governador eleito Mauro Mendes (DEM) protocolou, na última terça-feira (04), embargos de declaração contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que autorizou ao Estado fazer o pagamento de 2% de reposição salarial, sob condição de que cumpra com as obrigações financeiras constitucionais.

Embargos de declaração são recursos usados para pedir ao julgador que esclareça alguns pontos de uma decisão dada por ele. Tais embargos podem ser usados quando há alguma dúvida, omissão ou contradição na decisão.

O governador Pedro Taques (PSDB) já havia impetrado o mesmo recurso junto ao TCE, na última sexta-feira (30). O recurso tem efeito suspensivo imediato, portanto, a decisão que está em vigor, atualmente, é a que impede a concessão do benefício.

Conforme a reportagem apurou, a intenção de Mendes é esclarecer as condições do Estado em conseguir cumprir com o pagamento do benefício.

O recurso está nas mãos do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, mas não há previsão para ser julgado, uma vez que não foi colocado em pauta. Se não for apreciado pelo Pleno até o dia 21 de dezembro, quando tem início o recesso no órgão, o recurso deverá ser julgado apenas no final de janeiro, quando os trabalhos serão retomados.

"Rombo" no caixa 

As receitas cresceram, razoavelmente, acima da inflação nos últimos anos. O que aconteceu foi uma elevação das despesas, notadamente a folha de pagamento, que cresceu consideravelmente nos últimos anos

Nesta semana, Mendes disse que Taques deixará restos a pagar na ordem de R$ 1,8 bilhão. Por conta disso, ele já prevê, na Lei Orçamentária Anual (LOA), um “rombo” de R$ 1,5 bilhão no final de 2019.

Segundo ele, parte desses problemas advém de aumentos salariais concedidos nos últimos anos.

“As receitas cresceram, razoavelmente, acima da inflação nos últimos anos. O que aconteceu foi uma elevação das despesas, notadamente a folha de pagamento, que cresceu consideravelmente nos últimos anos. Só em quatro anos, a folha cresceu 75%. Óbvio que a receita não cresceu isso”, disse o governador eleito na última quarta-feira (05), em conversa com a imprensa.

Imbróglio da RGA

Em maio, o TCE determinou a suspensão do pagamento de 6,39% da Revisão Geral Anual (RGA) que seriam pago este ano. O valor refere-se ao benefício dos anos de 2017 e 2018.

À época, a medida se deu após o órgão verificar “ganho real” no pagamento do benefício, mesmo com o Estado tendo estourado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No mesmo mês, o Executivo recorreu da decisão. Quatro meses depois, em setembro deste ano, o Executivo cobrou celeridade do órgão, pois se aproximava da data de pagamento de uma das parcelas.

O TCE, então, liberou o pagamento de 2%. Somente agora, em novembro, analisou todo o caso, mas não aceitou o pagamento de 4,19% que ainda estava na previsão de repasse. O órgão permitiu, então, o pagamento de 2%.

Para que o Executivo pague o valor, o TCE impôs uma série de condicionantes, como repasse dos duodécimos aos Poderes e órgãos autônomos até o dia 20 de cada mês.

A decisão foi criticada pelo Fórum Sindical, que representa os servidores públicos.

Na última semana, Taques questionou, no recurso, a data imposta para o pagamento dos duodécimos.

Leia mais sobre o assunto:

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