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/ LICITAÇÕES SOB SUSPEITA

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04.12.2018 | 16h10
MPF recomenda que Emanuel afaste Huark da Secretaria de Saúde
Procuradoria diz que prefeito de Cuiabá deve adotar medidas para reaver valores pagos a empresa
Alair Ribeiro/MidiaJur
O secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Huark Dogulas Correia
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal em Mato Grosso emitiu duas recomendações, esta semana, direcionadas à Prefeitura de Cuiabá relacionadas à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, a Sociedade Mato-Grossense de Assistência em Medicina Interna Ltda (Pró-Clin), a Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar LTDA e ao atual secretário municipal de Saúde Huark Douglas Correia.

Todos foram alvos da Operação Sangria, desencadeada Pela Delegacia Fazendária nesta terça-feira (4).

Huark Correia é suspeito de ser sócio oculto da empresa Pró-Clin, razão pela qual ele foi alvo da operação.

Em uma das recomendações, o MPF pede que o prefeito Emanuel Pinheiro afaste Huark do cargo de secretário de Saúde e adote as providências administrativas ou judiciais para restituir aos cofres públicos o total dos os valores indevidos pagos à empresa Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna Ltda. (Pró-Clin).

Isto porque também foi recomendado que a Prefeitura de Cuiabá anule as licitações (Concorrências Públicas n.º 04/2015 e n.º 02/2015) e os contratos delas resultantes com a Pró-Clin.

Na outra recomendação, o MPF notifica o Município de Cuiabá, na pessoa do prefeito, para que não seja firmado nenhum tipo de contrato com a Pró-Clin e com a Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar LTDA, independendo do modelo a ser adotado na gestão do no Pronto-Socorro de Cuiabá, quer por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública ou de outra pessoa jurídica, quer na prestação direta dos serviços.

De acordo com o MPF, os levantamentos realizados para instruir o procedimento preparatório referente à Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a prorrogação dos contratos de prestação de serviços, indicam que há indícios contundentes da ocorrência de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública, na forma dos artigos 9º, 10 e 11 da Lei n.º 8.429/1992.

O prefeito tem o prazo de 10 dias para informar o acatamento das recomendações e as medidas adotadas para seu cumprimento, com documentação comprobatória, a ser encaminhada ao MPF.

Segundo o MPF, "o não atendimento das providências será interpretado como descumprimento deliberado das recomendações e ausência de boa-fé administrativa, fundamentando juridicamente para que sejam tomadas as providências jurídicas necessárias com a mesma finalidade das recomendações, além de pedido por dano moral e coletivo, podendo ainda serem adotadas medidas de cunho criminal".

Ação do MPE

Nesta segunda-feira, o Ministério Público Estadual já havia protocolado uma ação civil pública contra o prefeito e contra Huark Correia por descumprimento de decisão judicial que determinava a suspensão de contratos temporários na Pasta e a imediata realização de concurso público. 

Segundo o MPE, apenas na gestão do atual prefeito e secretário foram feitas 369 contratações na Secretaria, em desobediência à lei. 

A ação é assinada pelo promotor Célio Joubert Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

O promotor pede a condenação dos denunciados por ato de improbidade administrativa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.


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