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/ DISCURSO NO CONGRESSO

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06.11.2018 | 16h19
Constituição é 'plural' e contém direitos para 'cidadania plena' de todos, diz Toffoli
Presidente do Supremo Tribunal Federal destacou papel da Constituição durante sessão solene do Congresso Nacional
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli durante discurso na Câmara dos Deputados
FERNANDA CALGARO
DO G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (6) que a Constituição de 1988 é "plural" e contém "amplo rol de direitos civis, políticos e sociais" que garantem "ideal de cidadania plena" para cada brasileiro.

O magistrado defendeu a Carta em discurso durante sessão solene no Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos de sua promulgação.

“Os Constituintes lograram aprovar uma Carta extremamente plural, vocacionada a promover a convivência dos múltiplos anseios sociais da nação. Contendo um amplo rol de direitos civis, políticos e sociais, a Constituição de 1988 projeta para cada brasileiro o ideal de cidadania plena”, declarou Toffoli.
 
Ele afirmou que agora o país precisa achar um "ponto de união" e que é momento de a política voltar a liderar as "grandes questões da nação".

Agora, o Brasil precisa encontrar um ponto de união, como é próprio de um estado democrático de direito. É um momento de a política voltar a liderar as grandes questões da nação para que possamos voltar à clássica divisão dos poderes

"Agora, o Brasil precisa encontrar um ponto de união, como é próprio de um estado democrático de direito. É um momento de a política voltar a liderar as grandes questões da nação para que possamos voltar à clássica divisão dos poderes", disse em referência ao Executivo, Legislativo e Judiciário.

Toffoli defendeu diálogo, segurança jurídica e um pacto na sociedade para que o país consiga realizar as reformas da Previdência e Tributária e possa promover a segurança pública.

"É hora de celebrarmos poderes da República e sociedade civil um grande pacto nacional para juntos trilharmos um caminho para buscar de reformas que precisamos enfrentar", declarou.

Turbulências

Ele lembrou que o país passou recentemente por "episódios turbulentos", como o impeachment de Dilma Rousseff e a condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ressaltou que a solução sempre foi pela via constitucional.

"Não podemos negar que temos passado por episódios turbulentos nos últimos anos, investigações envolvendo a própria classe política e empresarial, um impeachment de uma presidente da República, a cassação de presidente da Câmara dos Deputados, a condenação e a prisão de um ex-presidente da República. No entanto, olho para tais eventos com otimismo e esperança, pois todos os impasses foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com respeito à Constituição e às leis", afirmou.

Toffoli também cumprimentou o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que acompanhava a sessão da tribuna ao lado de outras autoridades, e lembrou sua promessa de seguir a Constituição enquanto estiver no exercício da Presidência da República.

"No último ato de campanha, vossa excelência estava com este modelo de Constituição e com essa Constituição à mão e celebrando que uma vez eleito iria cumprir, como vai cumprir a Constituição e as leis do Brasil", disse o ministro, segurando na mão um exemplar da Constituição.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também discursou durante a solenidade. Ela lembrou em seu discurso que a Constituição garante a liberdade de imprensa e de cátedra, além proteger as minorias.

"A Constituição de 88 instituiu um governo de leis. Não é pouco, é um feito extraordinário. Porque um governo de leis é uma das principais marcas de um mundo civilizado, pois garante liberdades essenciais para a democracia, que são as liberdades de imprensa, de expressão, de opinião e de crítica, de cátedra e reunião. Também garante autonomia universitária para que a inovação, o saber e o aprendizado desenvolvam-se sem amarras", disse.

Ela destacou o papel da imprensa a fim de "revelar os males contra indivíduos de bem". "Nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, diferença de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias, garante liberdade de imprensa para que a informação e a transparência saneiem o conluio e revelem os males contra indivíduos de bem comum", afirmou.

Dodge citou a necessidade do respeito à Constituição, marca de países que estão à frente do "processo civilizador" no mundo. "Não basta reverenciá-la em uma atitude contemplativa, é preciso cumpri-la", disse a procuradora-geral.

Ela ressaltou que o Ministério Público deve sua independência para atuar ao atual texto constitucional. A instituição, segundo ela, é guardiã da Constituição, bem como de bens comuns da sociedade, do patrimônio público e das eleições justas e livres.


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