Artigos
  • GONÇALO ANTUNES DE BARROS
    Sabemos que há individualidade por haver uma historicidade vivida por cada qual
/ DECISÃO ADIADA

Tamanho do texto A- A+
14.09.2018 | 15h21
Dezesseis desembargadores votam para aposentar juiz de Cuiabá
O desembargador João Filho, que já proferiu voto pela condenação, pediu vistas do processo
Alair Ribeiro/MidiaNews
O juiz Flávio Miraglia Fernandes é acusado em um processo administrativo por “venda de sentenças”
DO FOLHAMAX

O juiz da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Flávio Miraglia Fernandes, já tem 16 votos dos desembargadores do Poder Judiciário Estadual condenando-o à aposentadoria compulsória.

O número já é suficiente para determinar a punição à Miraglia, acusado num processo administrativo por “venda de sentenças”, tendo em vista que o regimento interno do TJ-MT determina que este tipo de penalidade deve ser proferida por maioria absoluta dos 30 desembargadores do Tribunal Pleno.

Ou seja, 15 mais um dos membros. O julgamento, no entanto, ainda não foi finalizado em razão do pedido de vista do desembargador João Ferreira Filho, que mesmo já tendo proferido seu voto à favor da condenação pela aposentadoria compulsória optou por analisar agora melhor o caso. Em julgamento desta quinta-feira (13), o desembargador José Zuquim Nogueira, que pediu vista dos autos, entendeu pela condenação a aposentadoria compulsória.

Até a leitura do seu voto o placar estava em 15 x 8 pela punição e agora esta em 16 x 8. Em seu voto, Zuquim afirmou que a questão é complexa e existem entendimentos bastantes divergentes, o que lhe causou dúvidas justificando o pedido de vistas. "Dúvidas, aliás, que ficaram mais assentadas quando me deparei com dois posicionamentos fortemente fundamentados como se verifica os motivos daqueles que votaram pela condenação, bem como daqueles que entendam que o magistrado seja absolvido", disse.

Zuquim destacou o volume de recursos envolvido no caso. Ele ainda justificou seu entendimento baseado nas provas colhidas na correição do caso.

"As situações aferidas durante correição foram separadas em grupo do que se refere ao grupo de falhas e irregularidades na condução desse mencionado processo Koton King e Amparo Indústria e Comércio é onde se situa as principais divergências de entendimento. E, portanto, foi para o qual dediquei maior atenção a fim de espantar qualquer dúvida sobre o cometimento, ou não, das condutas que insejariam uma possível pena de aposentadoria", colocou.

O desembargador pontuou que na análise das provas identificou que a conduta adotada pelo juiz Flávio Miraglia enseja uma punição por parte do pleno do TJ-MT. "Neste contexto, são legitimas as determinações de remoção, afastamento ou mesmo aposentadoria de membros da magistratura quando verificadas infrações previstas na Lomam que comportem tais penalidades", fundamentou.

Votação 

O contingente a favor da aposentadoria motivou uma discussão entre os magistrados. A presidente da sessão, a desembargadora Marilsen Andrade Addario, citou que o Regimento Interno do TJ-MT disciplina que se há número suficiente para condenação não haveria necessidade de prorrogar o julgamento com o pedido de vista, automaticamente deve-se aguardar a conclusão da análise do magistrado, o que só ocorrerá em sessões posteriores do Pleno. “Pelo Regimento Interno não teria necessidade de adiarmos mais uma sessão. Pela composição e quantitativo de votos, não há mais necessidade de prorrogarmos e adiarmos a sessão, ela pode ser concluída hoje pois já temos quantidade de votos suficientes”, lembrou Marilsen Andrade Addario.

João Ferreira Filho, no entanto, reafirmou seu desejo de analisar o caso e reiterou seu pedido de vista dos autos. “Mesmo assim, eu formulo e apresento meu pedido de vista. Se houver por bem indeferir eu sento e choro. Mas fica feito e formulado o pedido de vista”, frisou o desembargador João Ferreira Filho.  

Marilsen Andrade Addario, então, optou por submeter o pedido de vista, e consequente adiamento do julgamento, aos demais magistrados presentes. O desembargador Orlando Perri lembrou que trata-se de apenas um voto que completou os 16 necessários à aposentadoria e que ainda falta a manifestação de outros dois desembargadores, que são Pedro Sakamoto e Rui Ramos, sem contar o pedido de vista de João Ferreira Filho.

“É um voto. Precisa então adiar esse julgamento sim. Há possibilidade até o final do julgamento de todo mundo mudar de opinião. Deve aguardar sim”, explicou Perri.

Os demais desembargadores seguiram o entendimento de Orlando Perri e adiaram o julgamento. Flávio Fernandes Miraglia é investigado em razão de “fortes indícios de violação dos deveres funcionais”. Em 2015 o magistrado era o titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá, e atuava em ações de pedidos de recuperação judicial e, especificamente, no caso da execução das dívidas do grupo “Cotton King Ltda”.

O empresário Gilberto Eglair Possamai denunciou a suposta prática de venda de sentenças alegando que, desde 2012, tenta a posse definitiva da Fazenda São José, que pertencia a Cotton King, e foi adquirida por ele por meio de alienação por iniciativa particular – procedimento jurídico que consiste na venda dos bens do executado (no caso a Cotton), sem a necessidade de realizar processos licitatórios.

A Fazenda, localizada em Rosário Oeste (129 km de Cuiabá), é avaliada em R$ 39 milhões. A 1ª Câmara Cível do TJ-MT revogou uma decisão liminar em fevereiro de 2016, proferida por Miraglia, que havia determinado o sequestro das terras.  Possami, que arrematou o imóvel num leilão da Justiça do Trabalho, acusou o magistrado, e outros três juízes, de favorecerem os arrendatários, subarrendatários e a outra parte da ação, o também empresário José Osmar Borges.

No dia 12 de maio de 2016, os desembargadores do TJ-MT decidiram, por unanimidade, autorizarem a abertura do PAD. Os magistrados, porém, optaram pelo não afastamento de Flávio Miraglia, em voto contrário à corregedora-geral de Justiça do Tribunal à época, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak. O juiz suspeito atua hoje na 12º Vara Criminal de Cuiabá.

A instauração do PAD, no entanto, foi oficializada apenas em setembro de 2016 pelo então presidente do TJ-MT, o desembargador Paulo da Cunha. Outro caso polêmico foi o processo de falência de mais de R$ 300 milhões em que Miraglia também teria proferido decisões que foram alvo de questionamento, como a designação de um comitê de sindicância da massa falida da Olvepar Indústria e Comércio S/A, composto por dois advogados que eram estranhos ao processo.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet