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10.08.2018 | 11h52
Dodge pede prisão de Kobori: “Age para embaraçar investigação”
Procuradora-geral recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli que soltou empresário no último dia 27
Divulgação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pede para que empresário volte a prisão
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),  que mandou soltar o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados, no último dia 27 de julho.

No pedido de reconsideração endereçado à ministra Rosa Weber, no último dia 7 de agosto, Dodge relata que a prisão do empresário se faz necessária, uma vez que ele continua agindo para "embaraçar a investigação".

“A possibilidade da reiteração criminosa foi extraída pelo desembargador relator de fatos [José Zuquim] e circunstâncias atuais, inclusive ocorridos no mês de abril de 2018. A decisão impugnada abordou episódios que revelaram a atuação do paciente interferindo na produção de provas e no ânimo dos outros investigados”, afirmou a procuradora-geral. 

Kobori é acusado de participar de esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões. O esquema operou de 2009 a 2015.

Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran-MT retornava como propina a políticos, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Kobori foi o intermediador das propinas pagas pela EIG ao advogado e ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e ao irmão deste, Pedro Jorge Taques - amigo de infância de Kobori.

As propinas, estimadas em R$ 2,6 milhões, teriam sido pagas como garantia de que a EIG continuaria mantendo o contrato com o Detran na gestão do governador Pedro Taques (PSDB), que é primo de Paulo e Pedro Jorge.

Os valores indevidos, narra a denúncia, foram repassados mediante pagamentos de "bônus" salariais milionários a Kobori, que repassaria a maior parte do montante a Paulo Taques. 

Forjamento de documentos 

No parecer, a procuradora relatou, primeiramente, que a decisão do ministro fere a Súmula 691 do STF, segundo a qual não compete à Suprema Corte conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

"É o que o ato apontado como coator é a decisão monocrárica, da lavra da ministra do STJ Maria Thereza de Assins Moura, que indeferiu o pedido limiar formulado nos autos do HC n. 452.932/MT. Isso, ao tero da Súmula n. 691 do STF, obsta o conhecimento, e, portanto, o deferimento da liminar pleiteada nos presentes autos”, diz trecho do pedido.

Os fatos narrados reforçam a necessidade desta medida cautelar porque, mesmo em prisão domiciliar, o paciente agiu para embaraçar a investigação. Ou seja, sob esta perspectiva, resta preenchido outro requisito da segregação cautelar preventiva do paciente que é a conveniência e garantia da instrução processual penal

"É certo que esta Suprema Corte tem flexibilizado a incidência da Súmula n. 691, entendendo pelo cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que, também em habeas corpus, indefere pedido de liminar - sempre que se estiver diante de decisão (que decreta ou mantém prisão cautelar) revestida de flagrante ilegalidade ou teratologia. Não é este, no entanto, o caso das decisões impugnadas. A decisão originária, que decretou a prisão preventiva do paciente, foi fundamentada e apoiada por farto material probatório que demostra a presença dos requisitos autorizados da segregação cautelar”, assegura o documento. 

A procuradora mencionou que, ao contrário do que alegou o ministro ao revogar a prisão, nota-se que a atuação de Kobori está intrinsecamente relaciona à proteção da ordem pública (em face da gravidade do crime a ele imputado e contra o risco de reiteração) e à garantia da instrução criminal (ameaçada pelas recentes condutas, voltadas a interferir na produção de prova e no ânimo de outros investigados). 

Segundo ela, trechos da denúncia do Ministério Público, revelam fatos da organização criminosa "protraíram-se" mesmo após 12 de maio [quando os acusados foram presos ] evidenciando que seu poder e influência política, de fato, persistem incólumes.

A procuradora citou a denúncia do Ministério Público que evidenciam que  Pedro Jorge Zamar Taques e José Kobori atuam na organização criminosa com a finalidade de esconder a participção de Paulo Taques, pois este somente faz contato direto com Pedro Jorge ou com Kobori para tratar a respeito dos pagamentos de propina pela EIG Mercardos, assim como as ligações são feitas pelo aplicativo Whatssap, afim de evitar interceptações telefônica, tudo com a finalidade de frustar a produção de provas que demostrem claramente suas atividades ilícitas.

Dodge afirmou que os delatores do caso, José Ferreira Gonçalvez Neto e José Henrique Ferreira Gonçavez, conforme o MPE, apresentaram arquivos de conversas por mensagens pelo aplicativo de Whatsaap que demostram a possbilidade de que José Kobori tenha dado cabo em documentos da EIG Mercados relacionados à sua passagem por tal empresa, bem como ligados à presente investigação. 

"Dessa forma, Paulo Cesar Zamar Taques, Pedro Jorge Zamar Taques e José Kobori, também tem por natural em sua atuação a turbação da verdade dos fatos, na medida em que suas atividades se desenvolvem pelo forjamento de documentos inverídicos, seja pelo substabelecimento que justificaria serviços advocatícios que não seriam prestados ou serim faturados, seja pela criação de verba trabalhistas pautad em fato gerador inexistente, tudo com a finalidade de impedir a descoberta da verdade sobre os fatos, ou seja, prejudicarem a investigação criminal e a instrução processual penal", diz trecho do documento.

"Esses fatos e provas demostram, então, que Paulo Cesar Zamar Taques, Pedro Jorge Zamar Taques e José Kobori trabalham no sentido de difilcultar a produção de provas a respeito dos crimes por eles praticados, de modo que suas prisões se fazem necessárias para a garantia da investigação criminal e da futura instrução processual penal", assegura o parecer.  

Para Dodge, os fatos narrados reforçam a necessidade da prisão do empresário porque, mesmo em prisão domiciliar, o paciente agiu para embaraçar a investigação.

"Ou seja, sob esta perspectiva, resta preenchido outro requisito da segregação cautelar preventiva do paciente que é a conveniência e garantia da instrução processual penal”.

A operação

A segunda fase da Operação Bereré resultou na prisão dos seguintes alvos: o deputado estadual Mauro Savi (DEM); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques; os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento; e o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados.

Alair Ribeiro/MidiaNews

José Kobori 11-05-2018

O empresário José Kobori, suspeito de participar de esquema no Detran

De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando Teodoro Moreira Lopes o “Dóia” ocupava o cargo de presidente do Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer.

Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.

Conforme, o MPE, na ocasião a empresa se oferecia a formular contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos junto ao órgão de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.

Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.

Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do Detran confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FLD Fidúcia - hoje EIG Mercados - já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo o MPE, a empresa é responsável pelo pagamento de propinas a organização ciminosa.

Consta nas investigações que após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".

"Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques", afirmou o MPE.

Os promotores explicam que no ano de 2015 - quando Silval da Barbosa deu lugar ao atual governador Pedro Taques -, ao ter informações do esquema de recebimento de propinas operado dentro do Detran, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques - primos do governador - apropriaram-se do esquema de recebimentos,  com ajuda de José Kobori.

Em depoimento colhido junto a um dos proprietários da EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa a EIG Mercados contratou Kobori como CEO (Chief Executive Officer). Desde então seria ele a pessoa responsável em receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados a empresa e repassar o dinheiro para Paulo Taques.

Segundo o depoimento as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014 onde José Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.


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