Artigos
  • VINÍCIUS SEGATTO
    Está nesta Constituição que todo cidadão brasileiro tem o direito ao devido processo legal
  • RITA DE CASSIA BUENO
    Vale ressaltar que a prisão não extingue o débito alimentar, não isentando o devedor de pagar os valores vencidos e vincendos
/ EQUÍVOCO

Tamanho do texto A- A+
09.08.2018 | 17h38
Juiz manda retirar nome de candidato de "lista suja" do TCU
Otaviano Pivetta (PDT) é candidato a vice-governador do estado e foi colocado em lista de inelegíveis
Alair Ribeiro/Midianews
Otaviano Pivetta (PDT) foi citado em lista de gestores com contas reprovadas pelo TCU
DA REDAÇÃO

O juiz Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara Federal em Sinop, determinou a imediata retirada do nome do candidato a vice-governador do Estado e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde (a 360 km de Cuiabá), Otaviano Pivetta (PDT), da lista de gestores que tiveram as contas reprovadas.

A decisão foi dada nessa quarta-feira (8) e deve ser cumprida em até dois dias pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de atraso, chegando ao limite de R$ 50 mil.

Segundo a defesa do candidato, o TCU citou Otaviano Pivetta de forma equivocada, em uma lista de gestores com contas reprovadas, divulgada oficialmente pelo órgão.

É evidente que a manutenção do nome do autor [Otaviano Pivetta] na indigitada lista do TCU pode causar sérios danos em sua esfera de direitos políticos passivos

No pedido feito à Justiça Federal, a defesa alegou que o acórdão do TCU - que havia reprovado as contas de Pivetta - foi anulado pela Justiça Federal de Mato Grosso por considerar a decisão ilegal. 

O juiz Marcel Linhares acolheu integralmente os argumentos da defesa e ressaltou que, em ocasião anterior, já havia anulado todos os efeitos da decisão do TCU, incluindo a citação do ex-prefeito a lista mencionada. 

“É evidente que a manutenção do nome do autor [Otaviano Pivetta] na indigitada lista do TCU pode causar sérios danos em sua esfera de direitos políticos passivos, conforme já assinalei por ocasião da concessão da referida tutela de urgência de natureza antecipada”, afirmou.

O magistrado ainda reconheceu que não havia motivo para o nome de Pivetta continuar na lista divulgada pelo órgão de contas e determinou que a sentença anterior e a decisão fossem remetidas imediatamente ao TCE para que o nome do candidato seja retirado da lista de pessoas dentro de dois dias.

Também foi determinado o envio da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso para que não haja nenhum empecilho à candidatura do ex-prefeito.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet