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  • LUIZ FLÁVIO GOMES
    O habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Lula começou juridicamente errado
/ IMPROBIDADE

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12.07.2018 | 14h50
Justiça bloqueia R$ 1,2 mi de ex-governador, deputado e mais 3
Decisão atende a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual
MidiaNews
O juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior que bloqueio os bens dos acusados
DA REDAÇÃO

O juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de R$ 1,2 milhão das contas bancárias do ex-governador Silval Barbosa, do seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Correa Araújo, e dos ex-secretários de Estado Maurício Guimarães e Valdísio Viriato.

O bloqueio também atinge o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD). As informações são do site Ponto na Curva.

A decisão liminar faz parte de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o grupo. O processo tramita em segredo de Justiça.

“Defiro, em sede de liminar, o pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite do valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplicação das penas contidas no artigo 12, da Lei nº 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc)”, diz trecho da decisão.

Além das contas bancárias, o magistrado também decidiu bloquear imóveis dos acusados.

“Desde já, determino o averbamento, em todas as matrículas de imóveis e direitos patrimoniais outorgados por instrumento público aos réus, da cláusula de indisponibilidade, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), até o limite dos valores respectivamente indisponibilizados”, pontua a decisão.

Silval, Sílvio, Maurício e Valdísio são réus na ação penal derivada da Operação Sodoma. 

Mandato mantido

No mesmo despacho, o magistrado negou pedido do MPE para afastar José Domingos Fraga do cargo de deputado estadual.

O deputado foi acusado por Silval de tentar extorquí-lo para aprovar as contas do último ano de sua gestão.

Ele foi um dos deputados flagrados em vídeos recebendo maços de dinheiro no gabinete do ex-assessor do ex-governador, Silvio Araújo.

 


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