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06.07.2018 | 12h21
TJ quer ouvir vereadores e MPE antes de validar ou não reeleição
Presidente do Legislativo entrou com pedido de liminar contra decisão de magistrada
Alair Ribeiro/MidiaNews
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos
LUCIELLY MELO
DO PONTO NA CURVA

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, intimou os vereadores de Cuiabá para se manifestarem sobre um recurso movido contra decisão que suspendeu a resolução nº 001/2018, que prevê a reeleição da Mesa Diretora para o mesmo cargo, na mesma legislatura.

Segundo consta nos autos, o presidente da Câmara Municipal, Justino Malheiros, entrou com liminar contra a decisão da desembargadora Helena Maria, que acatou mandado de segurança impetrado pelos vereadores Paulo Roberto Araújo, Lídio Barbosa, Emanuel Mussa Amui Pinheiro, Misael Oliveira Galvão, Antônio Ferreira de Souza, Adevair Batista Cabral, Joelson Fernandes do Amaral, Gilberto Gomes de Figueiredo e Abílio Jacques Brunini Moumer para manter os efeitos da resolução suspensos.

Mas, antes de analisar a situação, que tramita na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Rui Ramos mandou as partes interessadas apresentarem parecer sobre o assunto, no prazo de cinco dias.

O Ministério Público também foi intimado a se manifestar sobre a liminar.

“Antes de apreciar o pedido ora formulado, entendo prudente ouvir os interessados e o Procurador-Geral de Justiça, como me faculta o art. 35, inciso XLVII, do Regimento Interno deste Sodalício”.

“Dessa forma, intimem-se os Impetrantes do mandado de segurança de piso, ora terceiros interessados, para que se manifestem, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido apresentado. Após, dê-se vistas dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para que, em iguais 05 (cinco) dias, apresente parecer”.

Entenda o caso

A resolução nº 001/2018, aprovada em sessão legislativa em maio deste ano, foi suspensa inicialmente por decisão do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª vara da Fazenda Pública de Cuiabá.

A decisão do magistrado atendeu pedido feito pelo vereador Paulo Araújo, cuja defesa é patrocinada pelo advogado Rodrigo Cyrineu.

Em mandado de segurança, o vereador alegou que a recondução sucessiva da Mesa Diretora da Câmara, para o mesmo cargo e na mesma legislatura, não pode ser por alteração regimental, mas sim por determinação da Lei Orgânica do Município.

Inconformado, o presidente da Câmara, Justino Malheiros, entrou com recurso no TJ visando derrubar a decisão de primeira instância. Mas, o pedido foi negado pela desembargadora Maria Helena, que manteve a resolução suspensa.


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