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05.07.2018 | 15h26
TJ desmembra ação contra Savi, Paulo Taques e empresários
Eles responderão à ação penal em separado dos demais réus; ação investigou esquema no Detran
Reprodução/TJ-MT
O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça
DA REDAÇÃO

O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou o desmembramento da ação penal fruto da Operação Bereré, que investiga 58 pessoas pelo susposto esquema de corrupção que teria desviado R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

Com a decisão, dada nesta quarta-feira (4), o deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário Paulo Taques, o advogado Pedro Jorge Taques, e os empresários Valter Kobori, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer responderão a uma ação em separado dos demais réus.

Eles estão presos desde o dia 9 de maio, quando foi deflagrada a segunda fase da operação, chamada de Bônus.

Dentre os outros acusados, estão o ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete, Silvio Araújo, o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), os deputados José Domingos Fraga (PSD), Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Nininho (PSD) e Romoaldo Júnior (MDB).

Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran retornava como propina a políticos e empresários.

O dinheiro, de acordo com a Promotoria, era “lavado” pela Santos Treinamento - parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

O desmembramento da ação penal foi determinada em razão da complexidade dos fatos e do grande número de réus no processo.

A ação contra Mauro Savi, Paulo e Pedro Taques e os empresários permanecerá no Tribunal de Justiça devido ao foro privilegiado do deputado.

Já a ação contra os demais acusados deve tramitar na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

“ Ao(s) 4 dia(s) do mês de julho de 2018, faço remessa destes autos ao DEJAUX – Departamento Judiciário Auxiliar, para efetuar o desmembramento em face dos réus Mauro Luiz Savi, Pedro Jorge Zamar Taques, Paulo Cesar Zamar Taques, Valter Kobori, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, conforme fls. 450/451-tj (com 03 volumes somente a ação penal)”, diz trecho da determinação.

Operação Bereré

De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando Teodoro Moreira Lopes o “Dóia” ocupava o cargo de presidente do Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer, ambos investigados no caso.

Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.

Conforme o MPE, a empresa se oferecia a formular um contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos na entidade de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.

Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.

Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do órgão confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FDL Fidúcia - hoje EIG Mercados - já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo as investigações, a empresa é responsável pelo pagamento de propinas à organização criminosa.

Consta nas investigações que, após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".

"Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques", afirmou a Promotoria.

O MPE afirmou que no ano de 2015 - quando Silval da Barbosa deu lugar a Pedro Taques -, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques - primos do governador - apropriaram-se do esquema de recebimentos, com ajuda de José Kobori.

Em depoimento colhido com um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que, após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa, a EIG Mercados contratou Valter Kobori como CEO (Chief Executive Officer). Desde então, seria ele a pessoa responsável por receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados à empresa e repassá-la a Paulo Taques.

Segundo o depoimento, as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014, ocasião em que José Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.

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