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/ EFEITO VLT

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03.07.2018 | 16h03
Estado e Consórcio devem indenizar idoso impedido de entrar em imóvel
Governo terá que pagar R$ 15 mil e o Consórcio VLT mais R$ 15 mil; decisão é do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior
Alair Ribeiro/MidiaNews
A obra do Veículo Leve sobre Trilhos está parada desde 2014
DA REDAÇÃO

O Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá/Várzea Grande foram condenados a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, um aposentado que teve o acesso ao seu imóvel fechado por três anos devido à implantação do modal na Capital.

O local foi fechado em 2013 e só foi liberado pelo Governo em 2016, após notificação da Justiça. O endereço do imóvel não está disponível na ação.

A decisão, publicada nesta semana, é do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Dos R$ 30 mil de indenização, R$ 15 mil terão que ser repassados ao aposentado pelo Governo do Estado e outros R$ 15 mil pelo Consórcio.

Na ação, o aposentado alegou que a situação o fez perder a renda com o aluguel do imóvel, que há dez anos vinha sendo locado para a mesma pessoa.

Ele relatou que em 2014, com a paralisação da obra, chegou a notificar o Estado para liberar o local, mas não obteve resposta.

“Descaso”

Essa inércia por parte dos requeridos fez com que várias pessoas e empresas fossem prejudicadas, inclusive impossibilitadas de usufruírem de seus bens

Em sua decisão, o juiz Agamenon Alcântara afirmou ter ficado claro para a sociedade mato-grossense a “inércia”, “lentidão”, “descaso” e “descumprimento” dos programas e prazos apresentados à sociedade no que toca às obras da Copa.

“Essa inércia por parte dos requeridos fez com que várias pessoas e empresas fossem prejudicadas, inclusive impossibilitadas de usufruírem de seus bens”, diz trecho da decisão.

Para o magistrado, o interdição do acesso ao imóvel do aposentado, mesmo depois da paralisação da obra, trouxe além de prejuízo, muita “angústia”.

“No caso em análise, como deixam claros os documentos trazidos aos autos, a obra pública em questão incomodou o autor, proprietário do imóvel. Percebe-se das fotos a sujeira, o descaso da Administração, o trânsito prejudicado, dentre outros fatores, de que certo, violam os atributos extrapatrimoniais do autor, que tentou buscar solução para sua situação, mas sem sucesso”, diz outro trecho da decisão.

O Consórcio VLT tentou se eximir da condenação, afirmando que a interrupção da obra se deu por decisão judicial. 

O magistrado entendeu, porém, que o Consórcio tem a mesma responsabilidade do Estado no caso, uma vez que é o encarregado da obra.


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