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/ "ROTA FINAL"

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01.07.2018 | 17h55
TJ retira cautelares e empresário poderá frequentar órgãos estaduais
Julio Lima é presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário e Passageiros de Mato Grosso
Alair Ribeiro/MidiaNews
O empresário Júlio César Sales Lima, alvo da operação Rota Final
DA REDAÇÃO

O desembargador Guiomar Teodoro Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a retirada das medidas cautelares impostas ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário e Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), Julio Cesar Sales Lima.

O empresário, que é sócio da Rápido Chapadense Viação Ltda e já foi sócio da Viação Xavante de 2006 a 2008, foi alvo da Operação Rota Final, deflagrada no dia 25 de abril pela Delegacia Fazendária (Defaz), que apura fraudes em concessões do sistema intermunicipal de transporte do Estado.

Julio Cesar estava proibido de frequentar a sede da Setromat, da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), além de não poder manter contato (por telefone, e-mail ou pessoalmente) com funcionários das três instituições.

No pedido à Justiça, o empresário ressaltou que é presidente do Setromat e necessita manter contato com os filiados, empregados, e ainda, defender os interesses daqueles nos diversos órgãos vinculados ao sindicato.

O Ministério Público se manifestou contrário ao pedido do sindicalista, sob o fundamento de que as medidas impostas visam neutralizar a atuação do grupo criminoso, do qual ele teria grande influência enquanto presidente do Setromat.

Divulgação

GUIOMAR TEODORO

O desembargador Guiomar Teodoro Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

“No ponto assevera que os elementos de informação demonstram que o contato mantido entre Julio Cesar, os investigados e pessoas lotadas na Ager, Sinfra e Setromat foi meio essencial para execução dos ilícitos, chamando a atenção a frequência com que o Presidente do Setromat se aproveitou de sua atividade para se relacionar com os personagens que o auxiliaram na consecução dos crimes em apuração”, afirmou o MPE.

Ao revogar as cautelares, contudo, o magistrado entendeu que não se visualiza mais a necessidade da manutenção das restrições que foram impostas ao sindicalista, uma vez que já foram realizadas as principais diligências no âmbito dos mandados de prisão e busca e apreensão da operação.

“Inclusive porque, não se pode olvidar de sua qualidade como representante sindical”, decidiu o magistradol

A operação

Além de Julio Cesartambém foram alvos da operação o empresário Eder Augusto Pinheiro, representante da empresa Verde Transportes e seus funcionários Max Willian de Barros Lima e Wagner Ávila do Nascimento

Segundo o MPE, a organização é integrada por empresários do segmento de transporte de passageiros - os conhecidos "Barões dos Transportes", agentes públicos, lotados em diversos órgãos e setores da administração pública, estrategicamente posicionados para garantir a obtenção dos interesses escusos do grupo, nottadamente na Ager e, ao que tudo indica, também na Sinfra.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), os membros da organização criminosa, usando agentes públicos lotados na Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso (Ager), fizeram “verdadeira perseguição” à empresa Novo Horizonte, que venceu uma licitação para administrar 12 linhas de transporte no interior.

Para tal, eles teriam contado com a ajuda do então presidente da Ager, Eduardo Moura, e com o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Autarquia, Luis Arnaldo Faria de Mello.

O grupo teria articulado para a Ager impor uma série de restrições administrativas e financeiras à Novo Horizonte, no intuito de forçar a empresa a desistir da concessão, beneficiando assim o grupo de empresas que administrava as linhas sem licitação.

Sob a liderança de Eder Pinheiro, segundo o MPE, a organização também teria agido para afastar outras empresas que iriam disputar a licitação principal dos transportes, orçada em R$ 11 bilhões.

A investigação apontou que o grupo ainda teria braços na Secretaria de Infraestrutura (secretário Marcelo Duarte) e na Assembleia Legislativa (deputados Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite), que agiriam no intuito de manter as concessões das linhas de forma precária aos “barões do transporte”.

A influência do grupo para barrar a licitação nos moldes legais, conforme a investigação, também foi demonstrada pelas delações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.

Eles afirmaram que o grupo de empresas pagou R$ 6 milhões de propina a Silval, em 2014, para que a licitação fosse barrada e fosse expedido um decreto para que as concessões das linhas, sem licitação, fosse renovada.

Em sua delação, Silval contou que usou esse valor, emitido por cheques, para pagar parte da propina de R$ 53 milhões prometida a cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (Valter Albano, Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Antonio Joaquim e Waldir Teis). Os conselheiros foram afastados do cargo durante a Operação Malebolge.

“Outra forma encontrada de operacionalizar o pagamento da quantia aproximada de R$ 53 milhões aos Conselheiros do TCE se deu por meio do repasse a Novelli da quantia aproximada de R$ 6 milhões por meio de cheques recebidos por mim de Genir Martelli. Os cheques são referentes a retornos que eu recebi das empresas de Transporte do Estado de Mato Grosso, em razão de tê-las auxiliado na fruição de créditos tributários”, diz trecho da delação.

Leia mais: 

Desembargador mandar soltar empresários do setor de transporte


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