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/ VETO AO POLIAMOR

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26.06.2018 | 17h31
Cartórios não podem reconhecer relações poliafetivas, decide CNJ
O pedido de providências foi proposto contra dois cartórios de comarcas paulistas
Gil Ferreira/Agência CNJ
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
DA TV GLOBO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26) que os cartórios não podem registrar como união estável as relações poliafetivas (de três ou mais pessoas).

Os conselheiros julgaram um pedido de providências em que a Associação de Direito de Família e das Sucessões pleiteava a inconstitucionalidade da lavratura em cartórios de escrituras de união poliafetiva.

O pedido de providências foi proposto contra dois cartórios de comarcas paulistas (São Vicente e Tupã), que registraram uniões estáveis poliafetivas.

A maioria dos conselheiros acompanhou o voto do relator, o corregedor João Otávio de Noronha.

A tese vencedora foi a de que os documentos já emitidos não têm valor legal porque se basearam no conceito de união estável previsto na Constituição – entre um homem e uma mulher.


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