Artigos
  • GONÇALO ANTUNES DE BARROS
    Sabemos que há individualidade por haver uma historicidade vivida por cada qual
/ NEGÓCIOS EM SHOPPING

Tamanho do texto A- A+
22.06.2018 | 14h31
Justiça impede Arcanjo de viajar todo mês para Rondonópolis
Decisão foi proferida pelo juiz Wladys Roberto do Amaral, no último dia 19
Assessoria/TJ
O ex-bicheiro João Arcanjo, que teve pedido para viajar negado por juiz
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O juiz Wladys Roberto do Amaral, da Segunda Vara Criminal do Fórum de Cuiabá, negou o pedido feito pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que pretendia ter autorização para viajar, ao menos uma vez por mês, ao município de Rondonópolis (218 km de Cuiabá).

A decisão é do último dia 19.

Desde que deixou a prisão, em fevereiro deste ano, Arcanjo cumpre pena em regime semiaberto. Pela lei, neste regime, o preso pode passar o dia na rua e deve dormir em unidades prisionais específicas. Como Mato Grosso não tem esse tipo de unidade, Arcanjo fica em liberdade, com uso de tornozeleira, e retorna para casa à noite.

A pretensão do reeducando mostra-se incompatível com as características do regime de semiliberdade, pois, possibilitaria que o reeducando usufruísse dos benefícios de um regime ainda mais brando, sem ostentar os requisitos necessários para tal

No pedido feito ao juiz, a defesa de Arcanjo, representada pelo advogado Zaid Arbid, explicou que as viagens ocorreriam às quintas-feiras, com retorno para Cuiabá aos domingos.

A alegação era de que, desta forma, Arcanjo poderia ficar inteirado, física e documentalmente, de seus negócios naquela cidade. O ex-bicheiro é um dos sócios do Rondon Plaza Shopping e pretendia também conhecer o Complexo do Terminal Ferroviário de Cargas de Rondonópolis.

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer contrário ao pedido feito pela defesa e ainda o classificou como “descabido”.

Para o MPE, a autorização implicaria “em banalização do cumprimento da pena em regime semiaberto no Estado de Mato Grosso”.

“Condições mais favoráveis”

Em sua decisão, o juiz Wladys Roberto do Amaral afirmou que Arcanjo já está submetido a condições mais favoráveis do que as impostas pelo regime semiaberto.

O magistrado citou, por exemplo, que em audiência admonitória realizada ainda em fevereiro, Arcanjo foi autorizado a ficar recolhido em sua fazenda, na cidade de Várzea Grande, de sexta-feira a domingo.

“Dessa forma, a pretensão do reeducando mostra-se incompatível com as características do regime de semiliberdade, pois, possibilitaria que o reeducando usufruísse dos benefícios de um regime ainda mais brando, qual seja, o regime aberto, sem ostentar os requisitos necessários para tal”, diz trecho da decisão.

“Razão disso, indefiro o petitório. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena privativa de liberdade, no regime semiaberto, até o implemento do requisito objetivo para progressão regimental”, acrescentou o juiz.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet