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21.06.2018 | 16h52
Questão de foro
Inquérito da grampolândia pode voltar ao TJ-MT
DA REDAÇÃO
STJ 2017

STJ: foro restrito para governadores e conselheiros

A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restringiu o foro privilegiado de governadores e conselheiros de Tribunais de Contas a fatos ocorridos durante o exercício e em razão do cargo, pode ter consequências significativas para Mato Grosso.

A expectativa é que o inquérito da grampolândia, que apura um amplo esquema de escutas ilegais operado na gestão Taques, volte a tramitar sob a responsabilidade da Justiça Estadual.

Quem compartilha dessa tese diz que a suposta central de escutas começou a ser implantada durante a campanha ao governo, em 2014, e que, portanto, não se encaixa nas novas regras do foro privilegiado. Nesse caso, o inquérito teria que "descer" para o Estado.

Porém, como a maior parte dos fatos investigados diz respeito a crimes cometidos já durante a gestão, caberá aos ministros do STJ verificar se é ou não o caso de aplicar o novo entendimento.


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