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/ ACUSAÇÃO DO MPE

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21.06.2018 | 14h44
Riva e Bosaipo viram réus por suposto desvio de R$ 2,2 milhões
Desvios teriam acontecido por meio de empresa fantasma que recebeu da Assembleia
MidiaNews
José Riva (esq.) e Humberto Bosaipo (dir): acusados de desviar dinheiro da AL
JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO

A juíza Célia Regina Vidotti da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá recebeu a acusação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-deputado José Geraldo Riva em ação por improbidade administrativa.

A decisão foi proferida no dia 15 de junho e atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que ingressou com a ação em 2007.

Além de Riva, também passam a ser réus na ação o ex-deputado Humberto Bosaipo e os servidores Guilherme da Costa Garcia, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.

Eles são acusados de desviar R$ 2,2 milhões da Assembleia Legislativa por meio de fraude em licitação e emissão de cheques para a empresa “fantasma” J.P Oliveira Gráfica – ME.

Segundo o MPE, Guilherme e Geraldo eram os responsáveis pelo setor de finanças da Assembleia Legislativa e agiam sob o comando dos ex-deputados Humberto Bosaipo e José Riva, que integravam a Mesa Diretora. 

Já os irmãos José Quirino e Joel Quirino, que são contadores, teriam sido os responsáveis pela constituição da empresa fantasma criada exclusivamente para justificar os pagamentos fraudulentos.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Roberto Turin.

Defesa

Diante do exposto, ausentes as hipóteses de rejeição da inicial (Art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/1992), recebo a petição inicial em todos os seus termos e para todos os efeitos legais

A defesa do ex-deputado José Riva pediu que a ação fosse extinta, por inadequação, uma vez que os agentes políticos deveriam ser julgados pela Vara de Fazenda Pública. 

Já Humberto Bosaipo alegou que o inquérito civil que instrui a ação impetrada pelo MPE é nulo, pois não observou o prazo fixado para a sua finalização, e por isso pediu a anulação do processo.

O advogado dos irmãos Quirino alegaram que apenas prestaram saerviços no sentido de formaliza a existência de diversas empresas, incluindo a J.P Oliveira Gráfica –ME, sem terem feito nada de ilícito.

Já Guilherme Garcia alegou que o MPE não apontou sua participação nos fatos narrados, pedindo a extinção da ação por falta de indícios quanto à pratica de ato de improbidade.

A defesa de Geraldo Lauro, apesar de ter sido notificada, não se manifestou.

Decisão

A magistrada Célia Vidotti refutou o questionamento da defesa de Riva, afirmando que o agente o público, incluindo políticos em qualquer um dos poderes, estão sujeitos à lei de improbidade administrativa, sendo que a Vara de Ação Civil Pública é competente para julgar tais fatos.

“A única ressalva que se verifica são nas demandas ajuizadas contra os Ministros de Estado e demais pessoas elencadas no art. 102, I, "c", da Constituição Federal, o que não é o caso dos autos”, afirmou a juiza.

Vidotti também declarou que também não merece acolhimento o pedido da defesa de Bosaipo para anular o trâmite do processo.

A magistrada afirmou que a alegação da defesa de Guilherme, no sentido de que não teria feito parte do esquema, “não merece ser acolhida, pois, ao contrário do que sustentou, há na petição inicial indicação precisa da conduta do requerido que teria contribuído para o desvio e apropriação dos recursos públicos”.

"Consta, ainda, que o requerido [Guilherme] apôs sua assinatura em diversos cheques emitidos pela ALMT, prática essa que, segundo consta, autorizava o saque da cártula no caixa da agência bancária, muitas vezes por servidores da própria ALMT".

Por fim, a juíza concluiu que existem diversos elementos que indicam a prática de improbidade administrativa.

“Diante do exposto, ausentes as hipóteses de rejeição da inicial (Art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/1992), recebo a petição inicial em todos os seus termos e para todos os efeitos legais”, decidiu.


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